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Possível retorno das aulas presenciais repercute na Comissão de Educação
A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti (PT), fez nesta quinta-feira (25) uma análise pessimista para o retorno às aulas, previsto para ocorrer no mês de agosto deste ano. Na avaliação dela, apresentada na reunião realizada por videoconferência, o ano letivo de 2020 já está encerrado, por não ver como recuperar o tempo de março até agora, apesar de enfatizar que quem definirá o retorno às aulas serão as autoridades sanitárias. “Entre repetir o ano ou a vida do meu filho, fico com a vida do meu filho”, defendeu a parlamentar.
Na reunião, ao responder questionamento feito pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), a deputada fez um relato das reuniões que tem participado no estado e nacionalmente para discutir o retorno às aulas. Informou que participou no dia 4 de junho de um encontro virtual contou com o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Undime (União de Dirigentes Municipais em Educação), Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Conselho Estadual de Educação e Universidade do Estado de Santa Catarina.
Ela disse que foram criados cinco grupos de estudos que estão elaborando protocolos de segurança e que há preocupação com as implicações trazidas pelo modelo de ensino remoto durante a pandemia, além da sobrecarga dos professores e a exclusão de parte dos estudantes. Destacou ainda que no ensino público estadual, em levantamento realizado, 18% dos alunos não têm acesso à tecnologia para o ensino remoto e 10% nem responderam o questionamento. “Nossa estimativa é de 30% a 50% dos alunos não têm acesso a essa tecnologia.”
Para a deputada, a retomada das aulas presenciais deve levar em consideração o como voltar, quem e quando devem ser retomadas as atividades nas escolas. “O mais importante do que o cumprimento das 800 horas letivas previstas em lei é priorizar o aprendizado e a saúde física e mental de professores e estudantes.”
A deputada Paulinha (PDT) lembrou ainda que, além da problemática do retorno às aulas, ainda há a questão do transporte escolar no qual, em sua avaliação, como ex-prefeita, dificilmente haverá como existir um controle de percentuais de alunos a serem transportados. “Não existe ônibus escolar que não vá lotado.” Para a deputada, não há como retornar as aulas ainda em agosto e que o estado deve insistir no ensino remoto, para depois avaliar se o trabalho foi válido ou não.
A presidente da Comissão de Educação também chamou a atenção para a preocupação do tamanho das escolas, a forma de como será servida a alimentação escolar, dizendo que não há como separar todos os alunos, e o fato que muitos professores integram grupos de risco, com mais de 60 anos e doenças pré-existentes. “Há ainda pressão absurda sobre os professores, levando ao limite a saúde mental destes profissionais. Não há um método estabelecido para as exigências burocráticas da atividade e os professores ficam 24 horas por dia respondendo mensagens de alunos e pais pelo celular.”
Projetos aprovados
Na reunião virtual, foram aprovados vários projetos, que seguem para análise em outras comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Apesar de já existir uma legislação específica que determina uma semana de valorização da educação no estado, a comissão aprovou o PL 214/2019, do deputado Jair Miotto (PSC), que institui a Semana de Valorização e Respeito ao Trabalho do Professor, nas escolas da rede estadual de ensino.
Também foi aprovado o PL 238/2019, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Dia da Dança, no dia 29 de abril. O deputado Fernando Krelling (MDB), lembrou que nesta mesma data há uma lei que determina a Semana da Dança.
Os deputados aprovaram, ainda, por unanimidade os projetos de lei 324/2019 e o 347/2019, do deputado Romildo Titon (MDB), que denomina Padre Woldinei Júnior de Souza o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Henrique Rupp Junior, de Campos Novos, e o denomina Flora Duarte de Albuquerque a biblioteca da Escola de Educação Básica Marino Pisani, de Monte Carlo.
O colegiado aprovou também o PL 336/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PL) que institui a Festa de São Pedro, do Município de São José do Cerrito. O PL 427/2019, do deputado Mauro de Nadal (MDB), que regulamenta o acendimento do fogo simbólico do Parajasc e o PL 528/2019, do deputado Coronel Mocelin (PSL), que cria o Dia do Remador.
Clubes e animais
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou o PL 345/2019, de autoria do deputado Fernando Krelling, que disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança artes marciais, esportes e demais atividades físicas. Além disso, o texto dá um novo entendimento de que estes locais precisam ter um único responsável técnico e não um a cada turno de atividades.
Também foi aprovado o PL 43/2020, do deputado Marcius Machado (PL), que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências.
Beata Albertina
Por unanimidade, foi aprovado PL 505/2019, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que institui a rota turística Caminhos da Beata Albertina. O projeto foi aprovado com uma emenda supressiva ao artigo 3º, que descreve as principais festas do Santuário Diocesano Bem-Aventurada Albertina Berkenbrock; e uma modificativa ao artigo 2º, que dispõe sobre os objetivos da referida rota turística.
Foi acatado o PL 140/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que institui a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio no estado na primeira semana de outubro.
