Comissão de Educação discute interdição de escolas no Extremo Sul

Audiência pública reuniu autoridades, servidores, professores, pais e alunos na Assembleia Legislativa

A constituição de um corpo de engenheiros e arquitetos dentro da Secretaria de Estado da Educação (SED) e a definição das Gerências Regionais de Educação (Gereds) como as responsáveis diretas pela manutenção das escolas, em substituição às Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), estão entre os vários encaminhamentos da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, para tratar das interdições de sete escolas estaduais nos municípios de Balneário Gaivota e Sombrio, no Extremo Sul de Santa Catarina.

O evento foi organizado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, e contou com a presença de prefeitos, vereadores, funcionários das escolas, professores, pais e alunos que estão há quase um mês sem aula por causa das interdições. Seis deputados estaduais também participaram da audiência.

Conforme o promotor de Justiça da Comarca de Sombrio, Daniel Nunes, as escolas foram interditadas pela falta de sistemas de segurança básicos, como extintores de incêndio, falta de dedetização e problemas estruturais, entre outras questões. “A situação das escolas era drástica, calamitosa, um total abandono, um descaso que já vem há cinco, seis anos”, disse.

De acordo com a presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), a audiência foi convocada após a comissão ser procurada por vereadores, pais e alunos das duas cidades, na busca por apoio para a solução dos problemas. As interdições afetam, ao todo, aproximadamente 3 mil alunos e 350 profissionais da educação. "Infelizmente essa é uma situação que se repete em outras regiões do estado", destacou a parlamentar.

Críticas à ADR
Durante a audiência, não faltaram críticas à atuação da ADR de Araranguá - à qual Balneário Gaivota e Sombrio estão subordinadas - na manutenção das escolas. Um a um, representantes das sete escolas relataram os problemas dos estabelecimentos. Na escola Praia de Gaivota, em Balneário Gaivota, a quadra de esportes ruiu durante o Furacão Catarina, em 2004, e até hoje não teve solução. A maioria das escolas já enfrentou mais de uma interdição por problemas estruturais.

“E um verdadeiro deboche. Para mim, isso é inoperância administrativa da ADR e dos nossos representantes”, afirmou o professor Paulo Roberto Eggler, da escola Catulo da Paixão Cearense, em Sombrio. A unidade tem mais de 100 anos e é a mais antiga do Sul do estado. Seu prédio está interditado e os quase 300 alunos foram encaminhados para um prédio alugado, que também foi interditado. A licitação para a reforma da escola não saiu do papel, embora os recursos tenham sido assegurados.

O deputado José Milton Scheffer (PP) também criticou a atuação da ADR. Para ele, a agência tem sido lenta nas respostas aos problemas das escolas. “O caminho pelas ADRs não funciona e não vai funcionar”, disse. Ele defendeu que a manutenção das unidades seja feita pelas Gereds, em contato direto com a Secretaria de Estado da Educação, sem passar pelas agências regionais.

Scheffer apresentou um relato da situação das escolas interditadas. O deputado afirmou que já ocorreram outras interdições e problemas com os imóveis. “É um filme que a gente já viu, mas o tempo passa e a gente vai esquecendo. Precisamos mudar a forma como isso é feito e evitar que daqui a algum tempo isso se repita novamente”, defendeu.

O secretário-executivo da ADR de Araranguá, Heriberto Schmidt, assumiu o cargo há dois dias. Ele, que está em sua segunda passagem pela agência - a primeira foi entre 2010 e 2014 -, afirmou que o secretário anterior optou pela modalidade de licitação para a realização dos reparos nas escolas. “Poderia se fazer a dispensa da licitação, porque a situação permite isso, mas o secretário anterior preferiu a licitação”, disse.

Schimdt afirmou que na próxima semana vão ser abertos os envelopes da licitação. Ele acredita que em uma semana já será possível iniciar a liberação das escolas. “Os problemas serão resolvidos. Temos um canal direito com a Secretaria da Educação nesse sentido”, garantiu.

O secretário também afirmou que a ADR fará uma vistoria preventiva nas 42 escolas sob sua responsabilidade para evitar novas interdições. “São coisas mínimas, pequenos reparos que podem ser resolvidos”, disse.

Também participaram da audiência o chefe de gabinete da SED, Mauro Tessari; os prefeitos de Balnário Gaivota (Ronaldo Pereira da Silva) e Sombrio (Zênio Cardoso); além dos deputados Manoel Mota (PMDB), Valdir Cobalchini (PMDB), Dóia Guglielmi (PSDB) e Rodrigo Minotto (PDT).

Escolas interditadas:

Sombrio

• EEB Irineu Bornhausen
• EEB Normélio Cunha
• EEB Macário Borba
• EEB Protásio Joaquim da Silva
• EEB Catulo da Paixão Cearense

Balneário Gaivota

• EEB Praia da Gaivota
• EEB Profa. Doralina Clezar da Silva