Comissão de Educação destaca novo edital do programa Bolsa Estudante

A Comissão de Educação é presidida pela deputada Luciane Carminatti.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Por determinação do governador Jorginho Mello (PL), a Secretaria de Estado da Educação (SED) irá lançar um novo edital para o Programa Bolsa Estudante, que contempla estudantes carentes do ensino básico estadual catarinense. 

A informação foi anunciada pela presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputada Luciane Carminatti (PT), durante a reunião ordinária do colegiado na manhã desta quinta-feira (4). Ela considerou uma vitória do Parlamento e, especialmente, da comunidade escolar  catarinense. 

Para entender
O edital lançado pelo governo do Estado do programa Bolsa Estudante para 2023 provocou uma redução de 83% nas bolsas oferecidas, baixando de 60 mil para 10 mil.

Implementado em 2022 como medida para reforçar o combate à evasão escolar, o projeto contemplava 60 mil estudantes carentes que frequentavam o ensino médio da rede pública estadual com o pagamento do benefício de meio salário mínimo.

O corte do programa Bolsa Estudante foi pauta de uma audiência pública promovida pelo Parlamento, coordenada pela deputada Luciane Carminatti, e que contou com a participação de representantes da SED, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), e do Tribunal de Contas do Estado.   

A deputada Carminatti explicou que o governador Jorginho, ao tomar ciência da situação desesperada das famílias que não foram beneficiadas pelo programa, se mostrou sensível ao apelo da Comissão de Educação.

“Ele determinou o lançamento de um novo edital”, afirmou a deputada que, juntamente com os demais parlamentares, participou na manhã desta quinta de uma reunião com o governador Jorginho Mello, ocasião em que  foi apresentado pelo governo do Estado o projeto Faculdade Gratuita.

Para o deputado Marquito (PSol) o fato do governo do Estado rever e lançar um novo edital já é um avanço.  O deputado Mário Motta (PSD) avaliou que essa vitória foi o resultado do protagonismo do Parlamento, em especial  da Comissão de Educação.  O deputado Ivan Naatz (PL) destacou que esse é o papel do Parlamento.  Carminatti disse agora que o colegiado vai aprofundar o  debate em relação ao projeto Faculdade Gratuita, do governo do Estado. 

Audiências públicas
Ainda por unanimidade, o colegiado aprovou a realização de duas audiências públicas.

Uma proposta pelo deputado Ivan Naatz,  com data e local a serem definidos, objetivando discutir a alteração do hino do estado de Santa Catarina .

A outra audiência pública, de autoria da deputada Luciane Carminatti,  em parceria com a Câmara de Vereadores de Pinhalzinho, objetiva discutir e ouvir a região a respeito da  reestruturação da Política Nacional para o Ensino Médio, com data e local a serem definidos.  Outra iniciativa de Carminatti, é a realização de seminários regionais  para discutir temáticas relacionadas ao Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE-SC), com locais e horários a serem definidos.