Comissão de Educação aprova três projetos

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT), aprovou nesta terça-feira (04) três projetos de lei. O mais polêmica dos três, o PL 75/2010, de origem governamental, que veda o ingresso em curso de graduação da Udesc a alunos matriculados em outras instituições públicas de ensino superior, gerou intensa troca de ideias entre os membros da comissão. O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) lembrou que já há a lei federal nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, que trata da matéria, não havendo, assim, necessidade do projeto ir adiante. Outra falha apontada, desta vez pelo deputado Lício Mauro da Silveira (PP), é que a matéria não leva em conta a opinião do setor acadêmico. “Deveríamos ter chamado a comunidade universitária para debater o tema e dar às universidades o poder de decidir, principalmente quando houver sobra de vagas.” Fazendo o contraponto, Pedro Uczai lembrou que o Brasil, país carente em instituições públicas de ensino superior, não pode se dar ao luxo de permitir que uma mesma pessoa ocupe duas vagas ao mesmo tempo. “Mesmo que haja mérito intelectual, isso acaba gerando uma situação em que se privilegia um, em detrimento de outro.” Outros projetos de lei aprovados: PL 335/2009 – Rogério Peninha Mendonça (PMDB) - Denomina Rudibert Knop o ginásio de esportes do bairro Warnow, contíguo à Escola de Ensino Fundamental Gustavo Barroso, em Indaial. PL 82.8/2010 – Executivo - Autoriza a doação de imóvel no município de Turvo para a implantação de uma biblioteca. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)