Comissão de Educação aprova projetos de lei por unanimidade

Durante a tarde desta terça-feira (6) a Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou por unanimidade seis matérias, dentre elas, cinco Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Lei Complementar (PLC) e a realização de uma audiência pública. Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Pedro Uczai (PT), a audiência que acontecerá no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, no próximo dia 13, irá debater o atraso do repasse dos recursos previstos pela bolsa do artigo 170 e 171. “Nosso objetivo é reunir reitores, alunos e principalmente os beneficiados com a bolsa para debater sobre a situação”, frisou. Projeto aprovados - Projeto de Lei nº 411.5/09, de autoria do ex-deputado Círio Vandresen (PT), que altera a Lei nº 12.282, de 18 de junho de 2002, estabelece como fundamental o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado. - Projeto de Lei nº 89.4/10, de autoria do Poder Executivo, autoriza a aquisição de imóvel no Município de Abdon Batista para a construção do Centro de Educação Profissional (Cedup). - Projeto de Lei nº 148.9/10, de autoria da deputada Angela Albino (PCdoB), que institui o Dia Estadual e a Semana Comemorativa da Capoeira, a ser comemorado anualmente em 20 de novembro. - Projeto de Lei nº 562.8/07, de autoria do deputado Cesar Souza Junior (DEM), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e Tratamento da obesidade infantil nas instituições de ensino públicas e privadas do estado. - Projeto de Lei nº 62.4/10, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), proíbe a realização de trotes por parte do corpo discente de estabelecimentos educacionais públicos e privados com a chegada dos novos alunos. - Projeto de Lei Complementar nº 16.4, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o art. 67, da Lei federal nº 9.394, de 1996, que trata das diretrizes da educação nacional. - Projeto de Lei Complementar n° 22.2/10, de autoria do deputado Rogério Mendonça – Peninha (PSDB) exclui o item 20 do anexo único da Lei Complementar n. 288, de 10 de março de 2005, que transforma cargos previstos na Lei n. 1.139, de 1992. A alteração visa adequar a função do Assistente Técnico Pedagógico (ATP), no sentido de evitar o desvio de função. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)