Comissão de Educação aprova projetos de lei por unanimidade

Durante a tarde desta terça-feira (13), a Comissão de Educação aprovou por unanimidade sete projetos de lei e a realização de duas audiências públicas: sobre o Programa de Acesso do Trabalhador à Cultura e o Vale Cultura, com um representante do governo federal, marcada para o dia 19 deste mês, solicitada pelos deputados Pedro Uczai, presidente da comissão, e Pedro Baldissera, ambos do PT, e outra sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério Estadual, ainda sem data definida. Projeto aprovados Projeto de Lei nº 72/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina. Projeto de Lei nº 331/09, de autoria do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o dialeto “Talian”, originado dos italianos e descendentes radicados em Santa Catarina. Projeto de Lei nº 268/09, de autoria do deputado Dionei Walter da Silva (PT), Institui o Dia Estadual do Bandoneon, a ser comemorado no dia 20 de julho. Projeto de Lei nº 307/09, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB), Institui o Dia Estadual dos Pioneiros. Projeto de Lei nº 309/08, de autoria da deputada Odete de Jesus (PRB), autoriza o Executivo a adotar nas escolas públicas da rede de ensino médio e superior o uso de microfone durante as aulas ministradas pelos professores. Projeto de Lei nº 382/07, de autoria da deputada Odete de Jesus (PRB), proíbe a utilização de Organismos Geneticamente Modificados - OGM (transgênicos) na merenda escolar das escolas da rede pública de Santa Catarina. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)