Comissão de Educação aprova emenda que repassa 0,5% dos recursos do FundoSocial para o ensino infant

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT), em reunião na tarde desta quarta-feira (16), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/09, de autoria do Executivo, que estabelece critérios para a municipalização da Educação Infantil da rede pública do Estado e a movimentação de servidores, com uma emenda de autoria de Uczai que destina 0,5% dos recursos do FundoSocial divididos entre os 293 municípios catarinenses. Além do PLC, os deputados que compõem a comissão também aprovaram os projetos de lei (PL): - PL nº 462/09, de autoria do Executivo, que institui o Prêmio Valorização da Biodiversidade de Santa Catarina, de incentivo à produção científica sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade, a ser concedido anualmente a alunos de pós-graduação, professores ou pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior e pesquisa, e a jornalistas vinculados a órgãos de comunicação, estabelecidos em Santa Catarina; - PL nº 53/08, de autoria do deputado Décio Góes, que obriga o uso de detectores de metal em estádios e ginásios esportivos; - PL nº 480/09, de autoria do deputado Giancarlo Tomelin (PSDB), que permite aos servidores públicos do Estado que exerçam a atividade de árbitros ou auxiliares, o afastamento em virtude de participação em competição desportiva, sem prejuízos funcionais. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)