Comissão de Economia limpa pauta de votação e estuda seu desmembramento

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia encerrou os trabalhos do primeiro semestre sem pendências de análise e encaminhamento de projetos, limpando a pauta de votações nesta quarta-feira (10), com aprovação de três projetos de lei e o requerimento para uma audiência pública em Santa Rosa de Lima, em agosto, para discutir instalação de uma mineradora para a exploração da jazida de fosfato para suprir o mercado de fertilizantes, em Anitápolis. Na reunião também foi apresentada a proposta de desmembrar a comissão, criando uma nova com denominação de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O presidente, deputado Jair Miotto (PSC), destacou o trabalho desenvolvido no semestre pelos parlamentares membros da comissão, que analisaram vários projetos e requerimentos. “Trabalhamos com temas importantes das áreas envolvidas na comissão, buscando os dados necessários, debatendo com a sociedade e propondo soluções que melhorem a rede pública de ensino”, enfatizou. Para ele, devido à abrangência dos temas abordados na comissão, seria importante o desmembramento, criando uma com enfoque todo especial na Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposta de criação de uma nova comissão ficará em análise no período do recesso parlamentar e deverá ser discutido no segundo semestre. “Santa Catarina é polo na inovação tecnológica e em minha opinião deveria até existir uma secretaria estadual para estimular esse tema, já que vivemos num século da tecnologia, envolvendo a ciência e a inovação”, defendeu Miotto. A deputada Ada De Luca (MDB) manifestou apoio à proposta e os demais membros decidiram analisar o tema no período de recesso.

Audiência e projetos aprovados
Na reunião foi aprovado, por unanimidade, requerimento apresentado por Fabiano da Luz (PT) para realização de uma audiência pública, em agosto, em data e local ainda a serem definidos, em Santa Rosa de Lima, com objetivo de discutir a instalação de uma mineradora para a exploração da jazida de fosfato para suprir o mercado de fertilizantes, em Anitápolis. A reserva local desperta interesse de empresas de fertilizantes desde 1976 e, para ser implantada em Anitápolis, serão necessárias duas barragens, próximo ao rio Pinheiros, cada uma delas com 85 metros de altura, para conter rejeitos do ácido, afetando 1,8 hectare de Mata Atlântica, onde deverão ser mantidos 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos e lama do minério, explicou Luz.

Também foi aprovado o PL 146/2019, de autoria de José Milton Scheffer (PP), que prevê a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias com o objetivo de permitir a comercialização de produtos típicos de “drugstore”, ou seja, a comercialização de produtos não farmacêuticos nestes estabelecimentos. Projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisado na Comissão de Saúde.

Projeto de Milton Hobus (PSD), o PL 294/2017, que dispõe sobre dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimentos, nos casos em que a contração do fornecimento de produtos ou serviços é realizada fora do estabelecimento comercial, também foi aprovado por unanimidade. Pelo projeto, o consumidor terá sete dias para cancelar a compra, com a restituição integral do valor pago. Projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, devendo ir ao plenário no segundo semestre.

Uma maior fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis é teor do PL 27/2019, de autoria de Fernando Krelling (MDB), que foi aprovado por unanimidade, e por já ter sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação irá ao plenário para votação no segundo semestre. O projeto tem como foco a fraude no abastecimento em postos de combustíveis, chamada de “bomba baixa”. Pelo texto do parlamentar, que altera a Lei 14.954, de 2009, é ampliado o poder de interdição de bombas pelo Inmetro e pode chegar à suspensão da matrícula na Fazenda daqueles postos que lesam o consumidor.