Comissão de Economia delibera várias matérias

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia presidida pelo deputado Silvio Dreveck (PP) aprovou duas matérias de origem governamental: um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, dois requerimentos de parlamentares e uma moção encaminhada pela Câmara Municipal de Vereadores do município de Iporã do Oeste. Na condição de presidente da comissão, Dreveck ressaltou a importância dos PLs aprovados, detalhando o propósito de cada um. Com a deliberação do PL nº 367/09, a produção de cervejas e chopes artesanais de Santa Catarina terá mais incentivo mediante ao tratamento tributário diferenciado concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda. Já o PLC nº 8/09 cria o Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial (Cecop). Entre as atribuições do órgão está a fiscalização permanente, junto com a Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação, para promover e coordenar as ações de enfrentamento à pirataria no estado. Com a aprovação dos requerimentos, ficou marcada para o dia 18 de novembro uma audiência pública, na Assembleia Legislativa para prestação de esclarecimentos, por parte da Superintendência do Banco do Brasil de Santa Catarina, sobre o anúncio de fechamento de 68 agências do BESC, a pedido do deputado Renato Hinnig (PMDB). O outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), sugere a realização de uma audiência pública, com data a ser marcada, para discutir a situação dos agricultores integrados, em especial os avicultores e fornecedores de matérias-primas, às empresas agroindustriais. Atendendo moção encaminhada pela Câmara de Vereadores, que se manifestou contrária à privatização da Celesc, o Poder Legislativo estadual encaminhará à direção da companhia um documento manifestando a solicitação. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)