Comissão de Economia aprova três projetos de lei

Comissão de Economia se reuniu na tarde desta quarta-feira (15). FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Três projetos de lei foram apreciados e aprovados pelos membros da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em reunião na tarde desta quarta-feira (15).  Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) 220/2014, do Poder Executivo, que cria o Programa de Microfinanças de Santa Catarina, e deve ser votado em Plenário ainda nesta quarta.

O objetivo do Programa de Microfinanças é oferecer microcrédito a empreendedores populares, bem como formalizar profissionais autônomos, microempreendedores individuais e empresas. As quantias, de R$ 200 até R$ 20 mil, serão disponibilizadas em cooperativas de crédito espalhadas em várias regiões do estado, sob operacionalização do Badesc.

“Esse projeto é importante porque muitas donas de casa, profissionais liberais, microempreendedores têm o sonho de ter o próprio negócio, mas não tem recursos para iniciá-lo”, afirmou o deputado José Milton Scheffer (PP), relator do projeto. “O Programa de Microfinanças é mais um instrumento para o desenvolvimento econômico de estado, pois alimenta o espírito empreendedor do catarinense”.

A comissão também aprovou o PL 148/2014, do deputado Serafim Venzon (PSDB), que cria a Semana Estadual de Conscientização à destinação do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA). Conforme o projeto, também relatado por Scheffer, o objetivo é destinar a primeira semana do mês de dezembro para o desenvolvimento de ações que incentivem a doação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para o fundo, que é responsável pelo financiamento de projetos na área da criança e do adolescente. A proposta ainda será apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança de Adolescente antes de seguir para votação em Plenário.

Outro projeto aprovado é o PL 299/2013, do deputado Kennedy Nunes (PSD), alterando trechos da Lei nº 15.171, de 11 de maio de 2010, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros. A proposta segue agora para a Comissão de Direitos Humanos. Conforme o autor do projeto, as alterações visam dar efetividade à lei, além de adequar os valores das multas previstas na norma. O relator do projeto na Comissão de Economia foi o deputado Moacir Sopelsa (PMDB).

Também participaram da reunião os deputados Aldo Schneider (PMDB), Marcos Vieira (PSDB) e Angela Albino (PCdoB).