Comissão de Economia aprova projeto do Salário Mínimo Regional com emendas

Os deputados que fazem parte da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado Silvio Dreveck (PP), aprovaram, com cinco votos contra dois, o relatório e voto-vista do líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), ao Projeto de Lei Complementar n° 30/09, que institui o Salário Mínimo Regional. A reunião, realizada na noite de ontem (2), teve a presença de representantes de sindicatos, centrais sindicais e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). O PLC volta a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, já que sofreu alterações, e pode ser votado em Plenário na próxima quarta-feira (9). Em seu relatório, Elizeu emitiu voto discordante ao do relator do projeto nesta comissão, deputado Renato Hinnig (PMDB), que votou contra a matéria. Entretanto, acatou as emendas de Hinnig e Dreveck, que concede aos motoristas do transporte urbano salário de R$ 679,00 e não de R$ 587,00, como estava no projeto original, mantendo os demais trabalhadores da categoria com piso de R$ 587,00. A outra emenda acatada, de autoria dos deputados Darci de Matos (DEM) e Dreveck, move os trabalhadores da indústria mobiliária da faixa salarial de R$ 647,00 para a de R$ 616,00. Elizeu apresentou ainda outras duas emendas. A aditiva acrescenta a participação do governo do Estado na negociação para a atualização dos pisos salariais entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores. E a modificativa altera a vigência da lei, antes prevista para vigorar imediatamente após sanção governamental, para janeiro de 2010. “O relatório que apresentei aprimorou o projeto. Conversamos por dois dias para atender as categorias patronais e os trabalhadores”, justificou. Os representantes comemoraram a aprovação do relatório do líder do governo. De acordo com o coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC) e diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira, nenhum dos dois relatórios atendeu todas as reivindicações dos trabalhadores, mas o fundamental era a alteração na data da correção dos pisos, que não foi modificada. O presidente em exercício da Fiesc, Glauco José Côrte, reclamou que as propostas de ajustes apresentadas pelos industriários não obtiveram êxito. “Lamento porque achei que teríamos um espaço maior no debate sobre o tema. Defendemos a livre negociação e por isso somos contra a participação do governo nos acordos para o reajuste anual. Por questão de isonomia, o governador também tem que participar da discussão do reajuste das demais categorias, inclusive dos deputados”, disparou. O relatório aprovado recebeu votos favoráveis dos deputados Professor Sérgio Grando (PPS), Pedro Uczai (PT), Serafim Venzon (PSDB), Manoel Mota e Elizeu Mattos, ambos do PMDB, enquanto Hinnig e Dreveck votaram contra. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)