Comissão aprova PL sobre comercialização de pescados para pronto consumo

Reunião da Comissão de Economia FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A primeira reunião ordinária da  Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada na tarde desta quarta-feira (8), sob a presidência do deputado Silvio Dreveck (PP), contou com a presença dos parlamentares Dirceu Dresch (PT), Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e Cleiton Salvaro (PSB), todos membros do colegiado.  
Durante o encontro, o grupo de trabalho apreciou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 570/13, de autoria do deputado Dirceu Dresch. A matéria dispõe sobre a informação que deve ser fornecida ao consumidor em estabelecimentos como restaurantes, bufês, bares, lanchonetes, cantinas e similares que comercializam e entregam em domicílio pescados para o pronto consumo.
Segundo o proponente, o ponto principal do debate é a entrada de produtos, como o peixe panga importado para o Brasil, vindo competir com nossos produtos, em especial os pecados produzidos pela agricultura familiar. "Em muitos casos esses produtos vêm de forma desleal competir com os produtos catarinenses", frisou. Dirceu destaca que é importante ter nos produtos consumidos em estabelecimentos de Santa Catarina a informação sobre a sua origem.