PL sobre comercialização de produtos em feiras recebe subemendas

Em reunião na tarde desta quarta-feira (24), a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado Cleiton Salvaro (PSB), aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei (PL). De autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), o PL nº 470/15 dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento. Na condição de relator da matéria, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) frisou que o mérito do projeto é permitir que as pessoas com determinadas deficiências possam ter um sistema diferenciado de atendimento, como o sistema em braile ou de voz. "A iniciativa traz mais segurança às pessoas com deficiências que precisam acessar determinado serviço."

Já o PL nº 210/15, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB), que dispõe sobre critérios e restrições para comercialização de produtos em feiras e eventos transitórios em Santa Catarina, foi aprovado com a inclusão de uma emenda substitutiva global e outras quatro subemendas apresentadas durante a reunião. De acordo com Cleiton Salvaro, relator, as mudanças acrescentadas ao PL foram elaboradas em conjunto com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), já que a intenção é impor mais regras para que as feiras possam continuar ocorrendo de maneira que não venham a prejudicar o comércio local de cada município. "Não queremos proibir, mas assegurar que o comerciante que paga seus impostos ao longo do ano não seja prejudicado com a comercialização das feiras realizadas principalmente no período de datas comemorativas, como dia da mães, dos pais, Natal e Páscoa." Com a aprovação das subemendas, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  
A reunião também contou com a presença dos deputados deputados Dóia Guglielmi (PSDB) e Ricardo Guidi (PSD).