Comissão vai investigar denúncias de maus tratos a trabalhadores marítimos

Reunião da Comissão de Direitos Humanos Foto Carlos Kilian/Agencia AL

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa recebeu denúncias sobre maus tratos a trabalhadores marítimos que atuam em cruzeiros na costa brasileira. Segundo a presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), os relatos incluem jornada dupla de trabalho nos navios e várias determinações que configuram quebra de contrato.

“Inclusive há denúncia de trabalhos promíscuos”, informou Luciane. Para investigar as denúncias, foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre o tema, a ser realizada em Florianópolis no mês de novembro.

Os deputados presentes na reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (23), José Milton Scheffer (PP), Sargento Amauri Soares (PSOL) e Dirce Heiderscheidt (PMDB), acataram a proposta da audiência pública sobre o trabalho marítimo e aprovaram ainda vários projetos de lei, que agora seguem para apreciação em plenário.

Projetos aprovados

• PL 257/2012, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), institui a campanha estadual “Todos somos pedestres”.
• PL 133/2012, de autoria do deputado Jailson Lima (PT), assegura a gratuidade dos transportes coletivos intermunicipais às crianças menores de 07 (sete) anos.
• PL 027/2011, de autoria do deputado Manoel Mota (PMDB), dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos bancários.
• PL 092/2012, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.
• PL 067/2011, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do Estado de Santa Catarina.
• PL 039/2013, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), assegura a oferta de alimentação saudável e adequada aos beneficiários da alimentação fornecida pelo Estado de Santa Catarina.
• PL 334/2013, de autoria do governo do estado, institui a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV-SC) e estabelece outras providências.