Comissão é instalada com deliberação para os próximos dias

Foto: Miriam Zomer / Agência AL

Instalada na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa teve reconduzidas à presidência e à vice-presidência as deputadas Luciane Carminatti (PT) e Angela Albino (PCdoB), respectivamente. Antonio Aguiar (PMDB), Ciro Roza (PSD), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e José Milton Scheffer (PP) fazem parte do colegiado.

A Comissão de Direitos Humanos tem pautado os temas que são mais conflituosos na sociedade, como o debate da ocupação das barragens. Conforme Luciane Carminatti, a Comissão teve um papel importante na intermediação dos conflitos. Temas em torno da violência contra os jovens, a questão das drogas - outra forma de violação aos direitos humanos, os direitos da mulher, sobretudo pelo aumento desse tipo de violência em Santa Catarina são recorrentes nas reuniões da comissão.

“Nós temos como pauta, também, a estruturação da Defensoria Pública que tem um ano de instalação. Precisamos garantir que a comissão continue ajudando, intermediando a defesa dos direitos humanos no estado”, destacou a parlamentar.

Ocupação Amarildo de Souza
O destaque da primeira reunião de instalação da comissão foi a aprovação de uma audiência pública, marcada para o dia 11 de março, às 9 horas, no auditório Antonieta de Barros, para tratar da ocupação urbana Amarildo de Souza, que está completando 70 dias de assentamento na SC-401, em Florianópolis. Aproximadamente 700 famílias aguardam uma definição para o impasse gerado por conta da ocupação.

Rui Fernando, membro da coordenação da Ocupação Amarildo de Souza, relatou que a União, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), comprovou que as terras ocupadas pertencem à Marinha do Brasil e não a um proprietário civil. “Queremos trazer o debate nesta audiência pública a todos os atores envolvidos no impasse, para que a gente possa apontar uma solução para o conflito”.

As famílias têm até 15 de abril como data limite para a resolução do conflito. Segundo Fernando, processualmente a SPU deveria repassar o caso para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pois o órgão já tem um pré-projeto de assentamento para aquela área.

Membros da ocupação receberão um tempo na tribuna do Plenário da Assembleia na manhã desta quinta-feira (27) para pronunciamento a respeito de ameaças e agressões que vêm recebendo.