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Comissão cria grupo de trabalho para debater a causa dos desaparecidos
O principal encaminhamento da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa sobre o desaparecimento de pessoas e seus desdobramentos, na noite desta terça-feira (27), na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville, foi a criação de um grupo de trabalho para discutir estratégias e ações relacionadas ao tema. São registrados cerca de 3 mil desaparecimentos ao ano em Santa Catarina. Aproximadamente 40% dos casos envolvem crianças e adolescentes.
O grupo de trabalho será constituído por representantes da comissão, do Poder Executivo estadual, do Instituto Geral de Perícias (IGP) e das Polícias Militar, Civil e Federal. Também será composto por integrantes do Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos (Gafad), do Portal da Esperança, da organização Desaparecidos do Brasil e do Movimento Estadual de Direitos Humanos.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Luciane Carminatti (PT), a prioridade do grupo é debater a estruturação de um sistema de informações integrado para busca e identificação de desaparecidos. “Além disso, as polícias devem apresentar as demandas relacionadas a profissionais e equipamentos”, ressaltou.
A equipe deve elaborar um plano de trabalho com ações que envolvam as áreas de educação, saúde e assistência social. “O foco é fortalecer políticas sociais integradas e avançar. Muitas pessoas desaparecidas podem ser identificadas e encontradas nos hospitais, nas emergências, morando nas ruas. Também devemos pensar num trabalho educativo nas escolas como forma de prevenção”, disse a parlamentar.
O grupo de trabalho deve, ainda, analisar legislações de outros estados que podem ser implementadas em Santa Catarina, a exemplo da Lei 15.292, de 8 de janeiro de 2014, de São Paulo, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. Outra proposta é buscar a regulamentação de leis promulgadas em Santa Catarina, como a de número 11.558/2000, que institui a obrigatoriedade de informação ao Poder Executivo do atendimento de pessoas em estabelecimentos hospitalares desacompanhadas de familiares.
Na avaliação da deputada, trata-se de um grande desafio. “Este é um tema desconhecido da população, pois não tem sido discutido pelos órgãos responsáveis e pela sociedade civil. É bastante dolorido, pois envolve perdas, sentimentos. Precisamos dar uma resposta mais digna a essas famílias e encontrar essas pessoas”.
Essas propostas são vistas como um sinal de esperança por Jair Lopes. Durante a audiência pública, ele relatou o caso do desaparecimento do seu filho Wesley, de 25 anos, ocorrido no dia 27 de setembro de 2013 no município de Araquari. “Nunca nos esquecemos dele e não tem jeito de se alegrar mais. É uma dor tão grande que só a gente sabe. Nada preenche esse vazio. Só resta a esperança de um dia revê-lo. Não quero a punição de possíveis culpados, quero um resultado”, falou, emocionado, comovendo o público.
Cenário estadual
Em uma iniciativa pioneira, a Polícia Militar de Santa Catarina criou o programa SOS Desaparecidos em outubro de 2012. Desde então, a equipe focada em missões de atendimento e resposta ao desaparecimento já conseguiu localizar 116 pessoas.
O coordenador do programa, major Marcus Roberto Claudino, destacou o trabalho de conscientização da tropa e a formulação de um protocolo policial que define padrões de atendimento. “Conscientizamos os policiais para que tenham nas pranchetas as fotos dos nossos desaparecidos, como já temos a de um foragido, a de um veículo furtado, por exemplo”.
Segundo o major Claudino, é preciso investir na capacitação dos profissionais de Segurança Pública e na criação de um cadastro único integrado sobre os casos de desaparecimento. “Se não for compartilhado, será só mais um banco de dados. Todas as informações devem ser atualizadas e compartilhadas por órgãos e instituições envolvidos”, frisou.
A opinião é compartilhada pelo delegado titular da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas, Wanderley Redondo. A estrutura, inaugurada em setembro de 2013, em Florianópolis, conta com três agentes responsáveis pelas investigações, uma psicóloga e um técnico administrativo. A equipe já solucionou cerca de 200 casos de desaparecimento no estado.
O delegado comentou que hoje é possível acompanhar todos os boletins de ocorrência registrados em Santa Catarina referentes a desaparecimentos e reaparecimentos. “Recebemos imediatamente essas informações, em aproximadamente 15 minutos. Assim passamos a acompanhar os casos, dando prioridade absoluta aos que envolvem crianças até 12 anos incompletos”, disse. “Das pessoas que estão desaparecidas, em média 80% retornam às suas casas, mas não comunicam na delegacia. É necessário que se crie o hábito de registrar o reaparecimento”, acrescentou Redondo.
Apoio aos familiares
Com a colaboração de voluntários, foi criado recentemente no estado o Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos (Gafad). A entidade sem fins lucrativos tem como objetivo amparar e orientar os familiares e amigos dos desaparecidos, assim como o desaparecido quando encontrado. “Prestamos solidariedade, oferecemos carinho, informação e acolhimento às pessoas que vivem esse drama. Também participamos de ações sociais, para atuar na prevenção”, falou a vice-presidente do Gafad, Elodi Alves, que continua à procura do seu enteado, Everton Cruz, desaparecido em agosto de 2011.
Ao criticar o descumprimento das leis vigentes, ela citou o projeto de lei de iniciativa popular pela pessoa desaparecida no Brasil (www.abaixoassinadobrasil.com.br/site/assine). “O grupo deseja fervorosamente que as leis já existentes sejam cumpridas para dar respostas dignas aos familiares de desaparecidos. Esperamos que não seja necessário colher mais de 1 milhão de assinaturas para esse PL, mas, se preciso, vamos conseguir”, salientou.
Também participaram da audiência pública o secretário de Segurança de Joinville, Francisco José da Silva; o médico legista do Instituto Médico Legal de Joinville, Elemar Fachinello Nicheli; a perita criminal bioquímica do IGP de Joinville, Suellen Pericolo; além de diretores de escolas e familiares de desaparecidos da região Norte do Estado.
Contatos:
- Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos (Gafad)
(48) 9845-4555 | ggafad@gmail.com | Facebook: grupodeapoioaosfamiliaresdedesaparecidos
- Programa SOS Desaparecidos da Polícia Militar
(48) 3229-6715 e (48) 9156-8264 | desaparecidos@pm.sc.gov.br | www.pm.sc.gov.br/desaparecidos | Facebook: sosdesaparecidospmsc
- Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD)
Disque-denúncia: 181 | (48) 3665-5595 | desaparecidos@pc.sc.gov.br
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