Comissão aprova audiência sobre Defensoria Pública no estado

Reunião da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher e Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Foto: Miriam Zomer

Com o objetivo de analisar o trabalho da Defensoria Pública no estado nos primeiros 30 dias de atuação do órgão, a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher aprovou, em reunião nesta terça-feira (23), a realização de uma audiência pública sobre o tema, a ser agendada para o mês de maio.

A comissão atendeu solicitação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) para a realização da audiência pública e já teve o respaldo positivo do defensor público-geral do estado, Ivan Ranzolin. “Aprovamos o projeto que criou a defensoria para a instalação de 21 núcleos em todo estado. Isso não aconteceu e poucos defensores foram nomeados. É preciso que a Assembleia acompanhe de perto a atuação da Defensoria que deve abranger e atender todo estado”, disse a deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a comissão.

Outro assunto deliberado foi a confirmação da mudança do nome do colegiado para Comissão de Direitos Humanos. O principal objetivo é simplificar as referências à comissão e adequar a nomenclatura à utilizada pela Câmara Federal. “Precisamos agora que o Plenário aprove a mudança para utilizarmos o novo nome”, explicou Luciane.

Vistas em projetos
O deputado Antonio Aguiar (PMDB) pediu vistas ao Projeto de Lei 87/2011, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que institui o “Programa de Apoio aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais”. Luciane chamou atenção ao termo “portadores”, que não é mais utilizado. O deputado Jorge Teixeira (PSD) pediu vistas ao Projeto de Lei 351/2012, de autoria de Serafim Venzon (PSDB), que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nos postos de combustíveis em Santa Catarina.

A presidente da comissão recomendou diligência ao sindicato dos bancários para que emita parecer sobre o Projeto de Lei 27/2011, de autoria do deputado Manoel Mota (PMDB0, acerca da proibição do uso de telefone celular em bancos. Outra diligência recomendada foi sobre o Projeto de Lei 67/2011, de autoria de Antônio Aguiar , que proíbe propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação de Santa Catarina, ao Conselho Estadual de Saúde.