Comissão de Direitos e Garantias aprova normas de segurança para garis

A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Mulher e à Família, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT), aprovou, nesta manhã (1º), o Projeto de Lei 144/2008, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que adota medidas de segurança para os garis que transitam na parte posterior de caminhões de lixo. A matéria, que agora segue a Plenário, recebeu emenda modificativa do deputado Genésio Goulart (PMDB), que ouviu os órgãos interessados na mudança como a Companhia de Melhoramento da Capital (Comcap), Detran e Delegacia Regional do Trabalho (DRT), adaptando a proposta ao dia a dia dos profissionais. Pelo projeto original, a ideia era de que fosse instalada na parte traseira do caminhão uma argola . Através dela, o gari subiria ao caminhão, fixando-se a ela por meio de um cinto com gancho tipo mosquetão na sua extremidade. O mosquetão estaria preso ao seu corpo. Dessa forma, entendia o deputado, o gari estaria protegido em caso de queda, ficando pendurado pelo cinto. Após aprovado o texto original nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Transportes e Desenvolvimento Urbano, Genésio Goulart foi designado relator da matéria da Comissões de Direitos e Garantias. Na ocasião, se manifestou para que os órgãos e empresas envolvidos na mudança fossem ouvidos. O Detran não se manifestou alegando não ter competência para legislar sobre trânsito. A Comcap, por sua vez, em parecer exarado pelo engenheiro de segurança do trabalho, Saulo Job de Sousa, não recomendou o uso de cinto de segurança. O parecer concluiu que o uso do cinto tipo paraquedista poderia evitar os problemas de coluna. O especialista, no entanto, advertiu que o equipamento traria muito desconforto aos garis, provocando assaduras e limitando os movimentos. Em caso de acidente, observou o engenheiro, o profissional estaria preso no veículo sem condições imediatas de soltar-se. Dessa forma, Genésio optou por apresentar emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único do artigo 1º, equipando o sistema de segurança de piso metálico antiderrapante em chapa expandida ou corrugada, em altura que permita o rápido acesso dos trabalhadores ao veículo em movimento durante a coleta de lixo. A emenda ainda prevê o uso de uma alça em tubo metálico revista com borracha antiderrapante, permitindo que o trabalhador se agarre rapidamente para acessar, com segurança, o veículo em movimento. Audiência Na reunião, os deputados ainda deram sinal verde ao Projeto de Lei 201/2008, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que torna obrigatório o oferecimento de guarda-volumes nas agências de bancos públicos e privados. Ainda foi aprovado o PL 38/2010, do deputado Derly Rodrigues (PPS), que limita a 20 minutos a permanência dos clientes nas filas em agências bancárias. O projeto dá nova redação ao inciso II doa artigo 2º da Lei 12.573, de 2003, que dispõe sobre atendimento ao consumidor nos caixas da agências bancárias. A Comissão ainda marcou para o dia 14, às 19 horas, audiência pública para tratar das drogas, mais especificamente do crack, em Jaraguá do Sul. A reunião foi requerida pelo deputado Dieter Jansen (PP), que exerce a suplência até o dia 15. (Sandra Annuseck/Divulgação Alesc)