Comissão de Constituição e Justiça aprova mais quatro medidas provisórias

Os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), aprovaram mais quatro medidas provisórias (MPs), em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (6), concedendo reajuste salarial a servidores públicos das áreas da Saúde, da Agricultura, da Assistência Social, Trabalho e Habitação, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, das secretarias de Desenvolvimento Regional, além do reajuste das pensões especiais e do auxílio aos ex-combatentes. Mesmo com a aprovação das MPs pela CCJ, as matérias não foram votadas em Plenário, devido a manifestações contrárias dos líderes do PDT, deputado Sargento Amauri Soares, do PP, deputado Silvio Dreveck, do PMDB, deputado Antônio Aguiar, do PRB, deputada Professora Odete de Jesus, e do PT, deputado Décio Góes. Os parlamentares esperam que uma nova MP seja encaminhada pelo governador Leonel Pavan (PSDB) até a meia-noite de hoje, data limite para a concessão de benefícios em ano eleitoral. Durante a reunião, os deputados também aprovaram o Projeto de Resolução (PRS) nº 04/10, que redefine o valor referencial de vencimento dos servidores do Legislativo catarinense para R$ 347,30, posteriormente aprovado em Plenário, e o Projeto de Lei nº 600/09, de autoria do Executivo, que autoriza o governo a alienar imóveis pertencentes ao Estado. As MPs fazem parte do pacote de reajustes encaminhado na semana passada, a pedido dos próprios parlamentares, numa tentativa de incluir no reajuste todas as categorias de servidores que não foram agraciadas nos últimos anos. A MP nº 178/10, que institui a gratificação por produtividade para os servidores lotados e em exercício no órgão central da Secretaria de Estado da Saúde, em 60%, gerou inconformismo entre os parlamentares e servidores que lotavam o Plenário e o hall da Assembleia Legislativa. De acordo com o Sargento Soares, a matéria não atinge os servidores do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e dos hospitais estaduais. “Este governo vai promover uma greve de revolta no Estado”, alertou Soares. Décio Góes acredita que as medidas votadas nestas duas semanas aprofundam as diferenças salariais dos servidores públicos do Estado. “Queremos ajudar o governo na correção destas injustiças. Por isso vamos apresentar duas emendas. Uma delas pedindo que a gratificação seja destinada aos servidores ativos e inativos e outra que amplia a concessão a todos os servidores que ainda não foram contemplados”, avisou. Já o deputado Joares Ponticelli (PP) declarou que os servidores já haviam sido avisados sobre as dificuldades para obter o reajuste. “Dos 110 mil funcionários do Estado, 70 mil foram empurrados penhasco abaixo, foram esquecidos”, disparou. Outro parlamentar que lamentou a exclusão de servidores dos benefícios salariais foi Darci de Matos (DEM). Durante sua manifestação, ele solicitou ao líder do governo na Casa, deputado Elizeu de Mattos (PMDB), que interceda junto ao governador Leonel Pavan (PSDB). “O correto é que ele tome a iniciativa e corrija esta injustiça”, disse. Entretanto, Elizeu afirmou que não foi procurado por nenhum servidor ou representante da categoria para conversar sobre o reajuste. “Acredito que o governador vai procurar caminhos para contemplar mais esta categoria”, avisou. MPs • MP nº 176/10, que fixa o valor mensal das pensões especiais e do auxílio aos ex-combatentes em R$ 510,00; • MP nº 177/10, que institui a gratificação de Gestão de Desenvolvimento Regional em 30% da gratificação de produtividade; • MP nº 178/10, que institui a gratificação de produtividade para os servidores lotados no órgão central da Secretaria de Estado da Saúde; e • MP nº179/10, que institui gratificação de Atividade de Gestão Agrária e Rural para os servidores lotados e em exercício na Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural no valor de 60% da gratificação de produtividade. Esta MP também concede gratificação aos servidores lotados e em exercício na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)