Comissão de Agricultura tem apresentação sobre 2ª etapa do programa Recupera SC

FOTO: Giovanni Kalabaide

Representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural estiveram na manhã desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa para falar sobre a segunda etapa do programa Recupera SC, lançado no final de novembro pelo governo do Estado com o objetivo de socorrer os agricultores afetados pelas chuvas.

A apresentação aconteceu no âmbito da Comissão de Agricultura e Política Rural, a pedido do presidente do colegiado, deputado Altair Silva (PP). 

“O objetivo desta apresentação foi levar mais informações, não só aqui na Assembleia, especialmente nesta Comissão de Agricultura, mas também à sociedade catarinense como um todo.”

Conforme o assessor técnico do núcleo de projetos da Secretaria da Agricultura, Alexandre Conceição, diante dos eventos climáticos adversos ocorridos nos últimos meses, o governo liderou a criação de um comitê, formado por entidades públicas e privadas ligadas ao setor agropecuário, para fazer um levantamento da situação e coordenar as ações de recuperação.  

Segundo disse, as perdas do segmento foram estimadas, até o dia 31 de novembro, em aproximadamente R$ 3 bilhões, em 176 municípios. “Sabemos que ainda há previsão de bastante chuva pela frente, por isso continuamos fazendo este levantamento. Mas estamos trabalhando com os dados até o final de novembro e foi com base neles que foi lançado o Recupera SC.”

Ações em diversos eixos

Entre as medidas sem a necessidade de novos aportes, está a prorrogação de parcelas de financiamentos até o final de março de 2024, disponibilizando R$ 12 milhões a 5,5 mil produtores rurais. 

Atendendo questionamento do deputado Oscar Gutz (PL), Conceição explicou que o agricultor não terá que encaminhar nenhuma documentação para poder fazer uso do benefício. “Basta simplesmente o agricultor não pagar essas parcelas. Ele não vai ser cobrado por isso agora, mas somente no final do contrato.”

Da parte do Programa Terra Boa, haverá a realocação de recursos do Projeto Calcário para o Projeto Sementes de Milho, no valor de R$ 9,4 milhões, beneficiando 12,5 mil agricultores.

Com aporte de recursos, está prevista a destinação de R$ 20 milhões, por meio do Programa Pronampe Agro Emergencial, para subvenção e projeto de custeio a 13,4 mil famílias. Outros R$ 30 milhões serão empregados para subvenção e projetos de investimento, envolvendo 12,5 mil famílias.

Para o Reconstrói SC, programa de apoio à recuperação de infraestrutura das propriedades rurais e pesqueiras, foi aportado R$ 50 milhões, com previsão de atendimento de 4,5 mil pessoas.

Já para a indenização de animais mortos nas enchentes, o montante a ser aplicado é de R$ 2 milhões, atendendo 770 famílias.

“A ideia é que a gente pague esses recursos ainda esse ano. A Secretaria da Fazenda vai liberar, vai expandir um pouco o prazo de pagamento do calendário, para podermos atender essa situação emergencial”, disse Conceição.

De acordo com o diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural da Secretaria da Agricultura, Léo Teobaldo Kroth, os recursos começarão a ser disponibilizados ainda neste ano, mas a maior parte deve ficar para o início de 2024. A prioridade de recebimento será dada aos agricultores que sofreram mais perdas.

“A Epagri está montando uma estratégia, para que ocorra lá nos municípios uma atuação conjunta com secretários municipais e conselhos de desenvolvimento rural, buscando definir essa questão de priorização dos agricultores que foram mais atingidos.”

Outro ponto destacado é que o trabalho de auxílio ao setor não está completo e que novas ações e destinações de recursos podem ser anunciadas nas próximas semanas. 

“Essas são as medidas emergenciais que a Secretaria da Agricultura tomou agora, ainda em 2023, o que não impede que novas medidas sejam atendidas. A própria Secretaria da Fazenda nos assegurou que eles podem rever e ampliar esse orçamento, caso haja muita procura no início do ano e os programas que estipulamos atinjam o teto acordado” disse Alexandre Conceição.

Pedidos ao governo federal
A Secretaria da Agricultura também enviou uma série de propostas ao governo federal, das quais foram citadas:

• Suspensão imediata de todas as  operações de crédito rural (custeios, investimentos, crédito fundiário) nos próximos 180 dias;
• Renegociação das dívidas de custeio e investimento contratadas pelos agricultores; Linha de crédito emergencial Pronaf, no valor de R$ 40 mil;
• O custo total resultante da concessão do desconto deverá ser assumido pela União, totalizando cerca de R$ 2 bilhões;
• Recursos para a recuperação de estradas vicinais, pontes, bueiros e pontilhões, a serem repassados aos municípios, no valor de R$ 78 milhões;
• Prorrogação dos prazos de vencimento das licenças ambientais por um prazo de 180 dias;
• Agilização dos processos de concessão e deferimento de programas como Proagro, ProagroMais e Seguro Rural;
• Disponibilização de recursos para reforma ou construção de residências aos agricultores atingidos, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.