Comissão de Agricultura coordena novas ações para resolver crise na suinocultura

A Comissão de Agricultura e Política Rural promoveu, na manhã desta quarta-feira (11), uma nova rodada de debates entre representantes de associações de produtores rurais e do governo do Estado para tratar de novos encaminhamentos para a crise que afeta a suinocultura em Santa Catarina.

O tema já havia sido objeto de uma audiência pública promovida pelo colegiado no dia 1º de abril, ocasião em que a Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS) relatou as dificuldades vividas pelo setor devido ao alto valor cobrado na aquisição de insumos como o milho.

Nos últimos dias, o governo do Estado também anunciou uma série de medidas em auxílio à atividade, como a prorrogação por mais 30 dias da redução da alíquota de ICMS (de 12% para 6%) nas operações de comercialização de animais vivos entre estados; um programa de incentivo ao plantio de milho e a elaboração de estudos para trazer o grão da região Centro-Oeste do país por via ferroviária. Atualmente o estado produz 2,8 milhões de toneladas do produto, diante de um consumo de 6 milhões de toneladas. “Estas foram, em minha opinião, ações muito consistentes e que demonstram a boa vontade do governador em resolver o problema, mas ainda há outros entraves que precisam ser discutidos, conforme nos indicam os representantes do setor.” 

Acesso aos estoques da Conab
Presente ao debate, o diretor da ACCS, Adir Engel, afirmou que muitos dos pequenos produtores estão tendo seus negócios inviabilizados pela dificuldade em acessar os estoques de milho no estado mantidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), - estimado em 42 toneladas. O problema acontece devido a uma nova exigência estabelecida pelo órgão para a compra do produto, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap). “Todos sabem, estamos trabalhando com uma perda de R$ 150 por animal de 100 quilos, mas a sensação que temos é está ficando cada vez pior”, disse.

Em resposta, a gerente da gerente da Superintendência Regional da Conab no estado, Maria de Lourdes Nienkoetter, afirmou que a exigência atende a uma recomendação emitida pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União para o acesso dos criadores independentes cadastrados no Programa de Vendas ao Balcão.

A nova cobrança, reconheceu, realmente está ocasionando dificuldades a muitos produtores, o que fez com que a Conab flexibilizasse o processo. Atualmente, cada criador de suínos tem o direito de adquirir até 15 mil do produto. “Quem tem cadastro já feito na Conab vai continuar sendo atendido, mas vamos recomendar que sejam atualizados dentro do prazo de um ano”, disse.

A Superintendência Regional da Conab, acrescentou, também já solicitou à central do órgão, em Brasília, a liberação imediata de 60 mil toneladas do produto, que devem chegar às principais praças de consumo catarinenses. ”Já temos armazéns liberados para estocagem nos municípios de Braço do Norte, Maracajá, Palmitos e Itapiranga.”

Licenciamento ambiental para financiamento
Outro problema levantado pelo representante da ACCS foi a exigência de licenciamento ambiental pelo Banco do Brasil na concessão de crédito para a aquisição de matrizes.

Sobre este ponto, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick, anunciou que há a possibilidade de emissão de um termo de garantia ambiental provisório, válido por seis meses, até que o licenciamento seja expedido, algo já feito para os produtores de arroz e bananas. “Uma solução emergencial pode ser trabalhada, colocando regras mínimas e básicas que substituam, momentaneamente, o licenciamento ambiental.”

A opção foi considerada satisfatória pelo gerente de Mercado da Superintendência Estadual do Branco do Brasil, Izael Krammer. “Podemos sim, adotar esta solução meio-termo, desde que parta do órgão ambiental, visto que temos que seguir as leis estipuladas.”

Tributos para importação de milho
Outra reivindicação apresentada durante a reunião foi a diminuição, ou mesmo a suspensão, da cobrança da parcela que cabe ao estado no PIS/Cofins incidente sobre as operações de importação de milho. Para aprofundar os debates sobre a questão, foi aprovada a criação um grupo de trabalho, formado por representantes do segmento, parlamentares e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda.

A presidência da equipe ficou a cargo do deputado José Nei Ascari (PSD), que também coordena o Fórum Parlamentar de Defesa da Suinocultura. “Esta é uma questão prioritária e fundamental, pois pode trazer um grande alento para os produtores independentes do estado. Já nos próximos dias devemos marcar uma reunião com representantes do governo para efetuar os primeiros estudos neste sentido.”

Decisões do Ministério da Agricultura
Atendendo a proposição de Ascari, a comissão também enviará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um pedido de informações para que o órgão esclareça quais foram os encaminhamentos tomados pelo órgão federal durante uma reunião realizada no início de abril, em que estiveram presentes representantes catarinenses e a titular da pasta, ministra Kátia Abreu.

A principal dúvida diz respeito ao cumprimento da liberação para o estado de 160 mil toneladas do estoque de milho da Conab até o final do ano, com remoção imediata de 50 mil toneladas. “Queremos que o ministério responda, objetivamente, quais foram as ações realmente acordadas, já que nos pareceram tão claras no momento.”

Já o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, afirmou que fará a cobrança pessoalmente. “Queremos ir lá pessoalmente cobrar este compromisso que foi firmado na presença do governador Raimundo Colombo.”

Também participaram da audiência os deputados Mauro de Nadal (PMDB), José Milton Scheffer (PP), Dirceu Dresch (PT), Manoel Mota (PMDB); o diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda, Carlos Roberto Molim; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo;  o presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc), Enori Barbieri; o diretor da Organização das Cooperativas do Estado de SC (Ocesc), Paulo Roberto Simões dos Santos; e o secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Videira, Dorival Borga.