Comissão de Agricultura aprova projeto de lei que trata da erva mate

A Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Rogério Mendonça - Peninha (PMDB), aprovou o Projeto de Lei nº 101/08, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que institui o Projeto Erva Mate, numa reunião que aconteceu no fim da tarde de hoje (19). O projeto pretende estimular o plantio, a preservação e o manejo de erva mate (ilex paraguariensis), especialmente no seu aproveitamento industrial. Um inventário deverá ser elaborado para identificar e quantificar plantios da espécie. A Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural será o órgão responsável pela efetivação da matéria. Conforme a justificativa do PL, o produto gera empregos e tributos aos municípios catarinenses, portanto cabe ao poder público tomar medidas para que o produtor não perca renda ao passar dos anos. O relator, deputado Peninha, ressaltou que a proposição é ampla e autoriza a Secretaria da Agricultura a instituí-lo. “Caberá às Secretarias da Agricultura e da Fazenda regulamentar este projeto”, explicou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)