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26/02/2014 - 13h13min

Comissão da Verdade pede apoio da Assembleia para audiências públicas

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Membros da comissão apresentaram pedidos ao presidente da Assembleia, Romildo Titon. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright pediu o apoio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para a realização de audiências públicas no interior do estado que vão ouvir presos políticos do Regime Militar de 1964 a 1985. O pedido foi apresentado por membros da comissão ao presidente do Parlamento, deputado Romildo Titon (PMDB), na manhã desta quarta-feira (26).

De acordo com Anselmo Livramento Machado, coordenador da comissão, já estão confirmadas três audiências, em Joaçaba, Criciúma e São Francisco do Sul. Uma quarta audiência poderá ser realizada em Joinville

Os membros da comissão pediram, ainda, que a Assembleia realize no dia 8 de abril, em conjunto com a OAB-SC, Associação Catarinense de Imprensa e Coletivo Catarinense pela Memória, Verdade e Justiça, uma sessão especial sobre o Golpe de 1964. Um dos objetivos é homenagear os políticos cassados pela ditadura com a devolução simbólica de seus mandatos. Um projeto de lei sobre o assunto, de autoria dos deputados Sargento Amauri Soares (PSOL) e Edison Andrino (PMDB), está em tramitação na Assembleia.

O coordenador também solicitou a Titon a criação de um site, no portal da Assembleia, para a disponibilização de toda a documentação recolhida pela comissão. São processos relativos ao período da ditadura militar, envolvendo cidadãos catarinenses, que estarão disponíveis para a consulta da população.

“Temos recebido apoio constante, de estrutura e pessoal, da Assembleia, e isso é importante para a comissão, pois, com esse apoio, estamos de fato conseguindo buscar a verdade”, afirmou o coordenador da comissão.

“É importante que a Assembleia participe desses atos da comissão”, considerou Titon. “A sessão servirá para levar ao conhecimento da sociedade um pouco dessa história que está sendo recontada pela comissão sobre a ditadura militar, que sacrificou muitas pessoas e os mandatos de alguns políticos”.

Saiba mais
A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright foi criada em Santa Catarina, por meio de decreto do governador Raimundo Colombo (PSD), em março de 2013, e posteriormente oficializada por meio de lei estadual. Ela examina violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Até 31 de julho, o grupo deverá concluir seus trabalhos e encaminhar relatório para a CNV. A comissão é formada por representantes do Tribunal de Justiça (TJSC), da Procuradoria-Geral do Estado, OAB, Assembleia Legislativa, e do Coletivo Catarinense pela Memória, Verdade e Justiça.

Marcelo Espinoza
Agência AL

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