Comissão da Câmara promove seminário sobre PL dos agentes de saúde

Seminário sobre projeto que define atribuições dos agentes de saúde foi realizado na Alesc por Comissão Especial da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial Formação Agente Comunitário de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu seminário no Plenário Osni Régis da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (19), para debater o Projeto de Lei (PL) 6.437/2016, que altera a Lei 11.350, de 2006, a qual diz respeito aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O projeto regulamenta a atuação dos profissionais e define as suas atribuições.

Os seminários estão sendo realizados em todo o Brasil para reunir opiniões e contribuições ao projeto, de acordo com a deputada federal Carmen Zanotto (PPS). “O PL 6.437 tem como objetivo definir as atribuições dos profissionais dentro da equipe de saúde, assim como sua formação profissional. A saúde pública avançou muito a partir do fortalecimento da atenção básica, e o papel desses profissionais [os agentes] na equipe de saúde hoje é praticamente indispensável em cada município brasileiro porque são eles que estão diariamente nas comunidades e que fazem as visitas domiciliares dentro das suas áreas de abrangência”, disse.

Conforme a deputada, o PL 6.437 é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. O presidente da Associação de Florianópolis dos Agentes Comunitários de Saúde (Afase), Volmar de Souza Neto, considerou que o projeto é muito importante para dar segurança jurídica à categoria. No entanto, apontou pontos de divergência, como por exemplo, aquilo que ele considera desvio de função. “Queremos que os agentes continuem trabalhando nas comunidades, na promoção da saúde e na prevenção das doenças. O projeto prevê que o agente de saúde faça 10 horas dentro do posto de saúde”, pontuou.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) Adriana Elizabete Leal afirmou que esse ponto do projeto representa flexibilização das leis trabalhistas, já que os agentes fariam trabalho administrativo dentro dos postos. O Sintrasem e a Afase apresentaram um documento ao relator no qual listam as objeções ao projeto. Além das horas de trabalho administrativo, criticam a junção das funções de agente comunitário e de agente de endemias e reivindicam formação profissional presencial. “O grande Norte e Nordeste do Brasil não tem acesso aos meios digitais, por isso a plataforma de ensino à distância não atende a realidade do país”, frisou Adriana.

Relator do projeto na comissão especial, o deputado federal Valtenir Luiz Pereira (PMDB-MT) reiterou que os seminários estão sendo realizados justamente debater e colher informações importantes para aprimorar o texto. Ele disse que várias reivindicações apresentadas pela categoria já estão contempladas no substitutivo que apresentará na comissão. Pereira ressaltou que a razão do projeto é garantir a permanência efetiva do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias no Programa de Saúde da Família e na vigilância epidemiológica e ambiental. “A Lei 11.350, que regula as funções, é avançadíssima, mas não delimita as atribuições, existem muitas lacunas.”

O deputado Mario Marcondes (PSDB) opinou que a função dos agentes comunitários é de suma importância, já que a melhor forma de saúde é prevenir. “Sem sombra de dúvida, o encaminhamento através dos agentes comunitários de saúde, que estão na casa dos cidadãos todos os dias, é o melhor começo para que se faça uma saúde de qualidade. Mas precisamos dar segurança de atuação às pessoas que fazem isso e definir qual é a função naquele trabalho que estão exercendo. O projeto define funções, define a hierarquia no atendimento, por isso tenho certeza de que merece aprovação.” A deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) e o deputado federal Jorginho Mello (PR) também participaram da audiência.