Comissão busca diálogo para resolver impasse entre construtora e concessionária

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa debateu sobre a possibilidade de atraso nas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (5), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O colegiado busca intermediar negociação sobre o impasse entre a Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia, e a construtora PavSolo, contratada para executar obras em dois trechos que somam 10,5 quilômetros, um em Biguaçu e outro em São José.

Com funcionários próprios e trabalhadores terceirizados paralisados por falta de pagamento, a PavSolo alega que acumula R$ 19 milhões de prejuízo devido ao desequilíbrio financeiro dos contratos e não tem como pagar as dívidas. “O projeto que executamos não é o mesmo da proposta que fizemos quando fomos contratados. As condições de chuva são outras, o traçado é diferente, os prazos de desapropriações que eles executaram são outros, o material fornecido para execução da obra é de baixa qualidade. O resultado é que as obras custam mais do que foi previsto inicialmente no projeto”, explicou o diretor da PavSolo, Fábio Gonçalves.

A empresa pede o reequilíbrio financeiro dos contratos e rejeita a proposta feita pela Autopista Litoral Sul e por sua controladora, a multinacional Arteris. “A oferta, que consideramos inaceitável, era pagar a rescisão trabalhista dos funcionários próprios e abandonarmos a obra, dando calote nos nossos prestadores de serviço terceirizados”, detalhou Gonçalves.

Nesta semana, a PavSolo foi notificada pela concessionária sobre a rescisão unilateral dos contratos. “Não reconhecemos essa rescisão, mas aceitamos sentar para negociar uma saída organizada em que todas as dívidas sejam pagas, caso queiram que deixemos a obra. Insistimos no processo negocial, num reequilíbrio do contrato, caso queiram que fiquemos”, disse o diretor. “Precisamos resolver esse problema de uma vez por todas para que as obras do contorno avancem e a sociedade não sofra mais ainda com problemas alheios à vontade da empresa e dos nossos prestadores de serviços”, acrescentou.

De acordo com o diretor da construtora, cerca de 70 pequenas empresas da região de São José, Biguaçu e Florianópolis estão sem receber pelos serviços prestados. O caminhoneiro Osório Júnior de Almeida é um dos prejudicados pelo impasse. Ele e outros 22 trabalhadores da Milk Transportes, contratada pela PavSolo, estão sem remuneração há cinco meses.  A dívida com a empresa é de R$ 726 mil. “Nossa condição é trágica: estamos endividados, com dificuldade para manter o sustento da família, sem poder voltar pra casa por falta de dinheiro. É uma humilhação passar por isso. E não há uma posição sobre o pagamento. A Arteris já falou que não vai pagar a dívida, a PavSolo disse que não tem recursos”, comentou Almeida.

O presidente da Comissão de Transportes, deputado João Amin (PP), lamentou a ausência de representantes do Grupo Arteris, da Autopista Litoral Sul e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na reunião do colegiado. “Não adianta fugirem. Apesar de ser uma questão privada, tem consequências públicas e não podemos nos omitir na cobrança para manter o prazo de conclusão da obra, que já está com sete anos de atraso. Duvido que essa obra termine em dezembro de 2019.”

Os deputados Mário Marcondes (PSDB) e Manoel Mota (PMDB) cobraram providências da ANTT. “A agência reguladora tem que chamar as partes envolvidas nesse impasse e ser o árbitro dessa decisão, resolver o problema”, frisou Marcondes.

Amin ressaltou que os encaminhamentos do encontro serão enviados à ANTT, ao Fórum Parlamentar, ao Ministério dos Transportes, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Ministério Público Federal.

A reunião contou ainda com a presença de lideranças políticas de Palhoça, Biguaçu e São José; representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

A obra
O projeto do Contorno Viário da Grande Florianópolis prevê a implantação de uma via expressa de 50 quilômetros de extensão como alternativa de tráfego de passagem na região metropolitana.

O traçado abrange os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça. O principal objetivo é desviar o trânsito pesado da BR-101. A expectativa do Grupo Arteris é concluir a obra em dezembro de 2019.

Agenda de audiências públicas
A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou nesta manhã uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O objetivo é debater temas referentes às condições de rodovias catarinenses. O deputado João Amin propôs discussões sobre melhorias na SC-108, no trecho que liga os municípios de Anitápolis e Santa Rosa de Lima, e o asfaltamento da SC-281, rodovia que faz a ligação de Ituporanga a Atalanta.

Em parceria com o deputado Mário Marcondes, Amin sugeriu o debate sobre a revitalização da SC-407, que liga Biguaçu a Antônio Carlos. O presidente da comissão compartilhou com o deputado Cleiton Salvaro (PSB) a autoria da proposta de discutir a conclusão das obras da SC-442, que faz a ligação dos municípios de Cocal do Sul e Morro da Fumaça.

Os membros do colegiado acataram, ainda, o requerimento apresentado pelo deputado Mário Marcondes para tratar da revitalização e manutenção da SC- 390, no trecho da Serra do Rio do Rastro.

Outra proposta aprovada pela comissão foi a realização de uma audiência pública para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias. A iniciativa é do deputado Valdir Cobalchini (PMDB).