Comissão aprova seis projetos e arquiva PL sobre acompanhantes em hospitais

Comissão de Direitos Humanos se reuniu na tarde desta quarta-feira (16)

Seis projetos de lei foram aprovados e um foi arquivado pelos membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que se reuniram no começo da tarde desta quarta-feira (16). Entre as propostas aprovadas, destacam-se duas que beneficiam pessoas com mais de 60 anos de idade. Todas já estão prontas para serem votadas em plenário.

O Projeto de Lei (PL) 391/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), cria o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade em Santa Catarina. A proposta teve parecer favorável do relator deputado Dalmo Claro (PMDB). Conforme o autor, o objetivo é ampliar a oferta de emprego para pessoas com mais de 60 anos.

“Já temos empresas que têm essa visão de dar oportunidade para os idosos, mas queremos aumentar isso”, disse Vampiro. “Nossa proposta cria uma certificação para as empresas que disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de seu quadro funcional para as pessoas da terceira idade.”

Outra proposta aprovada que beneficia os idosos é o PL 36/2015, do deputado Aldo Schneider (PMDB). Ela concede isenção na tarifa pelo uso de banheiros para pessoas com mais de 60 anos. O relator do PL foi o deputado Ismael dos Santos (PSD).

Direitos das mulheres
As mulheres também são beneficiadas por duas outras propostas aprovadas nesta tarde. De autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), o PL 301/2015 institui o Agosto Dourado como o mês para o desenvolvimento de ações em prol do aleitamento materno no estado. A proposta teve a relatoria de Ismael dos Santos.

Também com parecer de Ismael, foi aprovado o PL 91/2013, da deputada Luciane Carminatti (PT), que obriga as delegacias de defesa da mulher em todo o estado a informarem o número de boletins de ocorrência registrados, as denúncias efetuadas e as prisões realizadas em casos que envolvam a violência contra a mulher. Conforme o relator, a medida será importante para aumentar a fiscalização no combate a esse tipo de violência, além de melhorar o tempo-resposta do Estado a essas ocorrências.

Violência infantil
De autoria do deputado licenciado Carlos Chiodini (PMDB), foi aprovado o PL 114/2014, que institui a Ouvida sem Dano para crianças vítimas de abuso sexual ou violência, nos órgãos de proteção e defesa das crianças e adolescentes. O objetivo é disponibilizar um espaço adequado e acolhedor dentro desses órgãos para que vítimas de violência possam ser ouvidas sem constrangimentos.

Proposta arquivada
Os membros da Comissão de Direitos Humanos aprovaram o parecer do deputado Dalmo Claro pelo arquivamento do PL 383/2013, do ex-deputado Dado Cherem. A proposta dispõe sobre a permanência de acompanhantes na rede hospitalar do estado em casos de internação.

No relatório, Dalmo afirmou que já há legislação vigente que normatiza a presença de acompanhantes em hospitais. “Menores de 18 anos e maiores de 60 têm direito a acompanhante, mesmo em caso de internação em enfermaria”, lembrou. Além disso, conforme o relator, o PL trata da presença de acompanhantes em UTIs. “Não é possível ter acompanhantes dentro de um ambiente que requer tantos cuidados e cujos procedimentos muitas vezes são chocantes para pessoas comuns”, disse.

Audiência pública
A comissão aprovou a realização de uma audiência pública sobre os três anos de atividade da Defensoria Pública Estadual em Santa Catarina. O encontro, solicitado pela deputada Luciane Carminatti, será no dia 4 de maio, às 19 horas, na Assembleia Legislativa.