Comissão aprova propostas sobre bancos e direitos do consumidor

CDH se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (14). FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Seis projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (14). As propostas tratam principalmente de assuntos relacionados às agências bancárias e a direitos do consumidor.

Dois PL envolvem os bancos. O de número 24/2015, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), determina que toda agência bancária no território catarinense mantenha caixas presenciais para atendimento dos clientes e usuários. Conforme o relator da matéria, deputado Dalmo Claro (PMDB), muitas pessoas ainda têm dificuldades em realizar operações bancárias em caixas eletrônicos, o que justifica a aprovação do projeto, que agora segue para o plenário.

Já o PL 195/2015, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), obriga os bancos a adaptarem caixas eletrônicos, banheiros e bebedouros para as pessoas com deficiência. A proposta foi relatada pelo deputado Natalino Lázare (PR). “Causa surpresa que não haja essa obrigação para os bancos, sendo que pequenos estabelecimentos comerciais, consultórios médicos já são obrigados a atender essa determinação”, comentou Dalmo Claro. O projeto tem que passar ainda pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de ser votado em plenário.

Os membros da CDH aprovaram também o PL 134/2015, do deputado Ismael dos Santos (PSD), que obriga as concessionárias de serviços públicos de água e luz a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos e mecanismos para sua quitação. A proposta teve o relatório favorável do deputado Dalmo Claro e também segue para votação em plenário.

Segurança
Outras duas propostas aprovadas nesta tarde tratam de segurança. O PL 14/2015, do deputado Valmir Comin (PP), teve o parecer favorável, elaborado por Dalmo Claro, acatado pela comissão. Esse projeto trata da instalação obrigatória de dispositivos de segurança em piscinas residenciais e coletivas, e segue agora para votação em plenário.

O PL 190/2012, do ex-deputado Dado Cherem, trata da exposição de advertências sobre os acidentes pelos estabelecimentos que comercializem álcool líquido e contou com o parecer favorável do deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da CDH. A proposta também está pronta para ser votada em plenário.

O sexto projeto aprovado pela comissão, do deputado Jean Kuhlmann (PSD), trata da obrigação da identificação dos compradores de produtos derivados de tabaco e fumígenos. A proposta recebeu o voto-vista do deputado Dalmo Claro, que explicitou o objetivo do PL é comprovar a maioridade do comprador desses produtos, como já ocorre com as bebidas alcoólicas.  Com a aprovação na CDH, a matéria segue para votação em plenário.