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Comissão aprova projetos voltados à cultura e meio ambiente
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Comissão de Finanças aprovou na manhã desta quarta-feira (9) o projeto de lei PL 0423/2021, que dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Verde em Santa Catarina.
Entre os objetivos da proposta, que foi apresentada pelo deputado Sargento Lima (PL), estão, o estímulo ao uso do hidrogênio verde em diversas aplicações, especialmente como fonte energética e na produção de fertilizantes agrícolas, a diminuição na emissão de gases do efeito estufa, e o estímulo, apoio e fomento à cadeia produtiva do hidrogênio verde no estado.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a Agência Internacional de Energia afirmou que o uso do hidrogênio verde ajudaria a economizar cerca de 830 milhões de toneladas anuais de CO2, que seriam originados a partir da produção deste gás, tendo como fonte combustíveis fósseis.
A iniciativa foi relatada pelo deputado Antídio Lunelli (MDB), e aprovada com a inclusão de emendas aditiva e modificativa apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto segue para a análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Sistema Estadual de Cultura
Outro projeto aprovado pela Comissão de Finanças, o PL 0343/2022, foi proposto pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), e altera a Lei 17.449 de 2018 que instituiu o Sistema Estadual de Cultura em Santa Catarina.
Por meio da alteração, o parlamentar propõe a criação do Sistema de Arquivos do Estado, com o objetivo de articular e normatizar os espaços de guarda da documentação permanente histórica, sejam eles formalmente constituídos em arquivos públicos ou integrantes de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para assegurar a preservação deste acervo e disponibilização ao acesso público.
O projeto segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Contragarantia do Executivo em empréstimo
A Comissão de Finanças aprovou ainda o projeto de lei do governo do Estado PL 0164/2023 que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia oferecida pela União, em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A (Badesc) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid).
Na proposta, o governo do Estado informa que o Badesc e o Bid estruturaram um programa de financiamento para a recuperação produtiva e sustentável das Micro, Pequenas e Médias Empresas em Santa Catarina, com captação de recursos na ordem de US$ 50 milhões.
A matéria está apta para votação em plenário.
Agência AL
