Comissão aprova projeto que trata de licenciamento e fiscalização de barragens

Deputados Marcius Machado e Sérgio Guimarães, na reunião da Comissão de Defesa Civil da Alesc
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A preocupação com as mudanças climáticas em Santa Catarina e a adoção de medidas preventivas e efetivas para mitigar o impacto das tragédias provocadas por essas alterações centrou o debate na Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais da Assembleia, na manhã desta terça-feira (5).  Uma das propostas aprovada na reunião e que trata do assunto é o PL 18/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que trata do licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.

O relator da matéria, deputado Sérgio Guimarães (União), emitiu parecer favorável ao projeto, mas rejeitou a emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Milton Hobus (PSD).  Desse modo, seu parecer foi acatado por unanimidade pelos demais membros do Colegiado. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro projeto analisado pela comissão foi o PL 402/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que trata da obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelos órgãos responsáveis em Santa Catarina. Com emenda substitutiva global do deputado Marcius Machado (PL), a matéria recebeu parecer favorável do relator e aprovada por unanimidade pelo Colegiado. Segue agora para a análise da CCJ.

De acordo com a proposta, as sirenes de alerta devem ser instaladas em áreas  passíveis de ocorrência de eventos que possam representar risco à vida e a segurança das pessoas, tais como: enchentes, deslizamentos, incêndios, riscos químicos, biológicos e similares.

Convite
O colegiado acatou por unanimidade o requerimento do deputado Ivan Naatz (PL) que solicitou a presença do secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, a fim de apresentar informações detalhadas sobre a situação atual dos sistemas de contenção de cheias, especialmente no que diz respeito à Barragem de José Boiteux e demais barragens situadas no Alto Vale. A data da vinda do secretário ainda será definida.