Comissão aprova PLs sobre licenciamento ambiental e energias renováveis

Comissão de Turismo se reuniu na tarde desta quarta-feira (5). FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 113/2014, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que pretende unificar o licenciamento ambiental para obras públicas, definindo ainda prazos para sua liberação. Estruturado em oito artigos, o texto prevê, entre outros pontos, que obras como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que demandarem extração de pedras, unidade de britagem, usina de asfalto e supressão de vegetação, sejam avaliadas em um único estudo.

Segundo a relatora da proposta e presidente da comissão, deputada Ana Paula Lima (PT), após consulta a vários órgãos, entre eles a Fatma, foi constatada a viabilidade do PL, cujo objetivo principal é dar agilidade à execução de obras públicas no estado. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Outro projeto aprovado pela comissão, o PL 174/2013, da deputada Angela Albino (PCdoB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Eólica. Segundo a autora, o objetivo é estimular toda a cadeia produtiva envolvida na geração de energia por meio dessas fontes renováveis. Na justificativa do projeto, Angela destaca que o litoral catarinense recebe quatro vezes mais irradiação solar que a Alemanha, a maior geradora de energia solar no mundo. O relator na comissão de Turismo foi o deputado Gilmar Knaesel (PSDB) e a proposta segue para a votação em Plenário.

A comissão aprovou ainda o PL 1/2014, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que reconhece a Oktoberfest do município de Itapiranga, no Extremo Oeste, como patrimônio histórico, artístico e cultural de Santa Catarina. A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Valmir Comin (PP) e já pode ser votada em Plenário.

Audiência pública
Os membros da comissão agendaram para 2 de dezembro uma audiência pública em Sombrio, no Sul do estado, para tratar da criação de uma unidade de conservação de uso sustentável para as lagoas do Sombrio e do Caverá. O pedido para o encontro partiu da Associação de Proteção Ambiental Aguapé, com base em uma decisão judicial que obriga os municípios de Sombrio, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Passo de Torres e Balneário Gaivota a criarem a unidade de conservação nessas lagoas.