Comissão aprova PLs sobre atestados de diabéticos e exames em farmácias

Comissão de Saúde da Alesc se reuniu na manhã desta terça-feira (7), em Blumenau
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou os pareceres favoráveis a dois projetos de lei (PLs), em reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), no Espaço Don Concept Hall, em Blumenau. As matérias aprovadas tratam da realização de exames em farmácias e do prazo de validade dos atestados médicos para diabetes tipo 1.

A reunião foi a primeira atividade do Programa Alesc Itinerante em Blumenau, que teve início nesta terça e prossegue até quarta-feira (8). Na abertura dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), destacou a importância da iniciativa do Parlamento. Ele também se solidarizou com a população do Rio Grande do Sul, que sofre há dias com as conseqüências de chuvas torrenciais.

Exames em farmácias
Por unanimidade, foi aprovado o parecer favorável ao PL 281/2023, do deputado Pepê Collaço (PP), que trata das condições para a realização de exames de análises clínicas em farmácias e drogarias. A matéria altera a legislação estadual sobre a prestação de serviços farmacêuticos (Lei 16.473/2014) para internalizar resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do ano de 2023 que trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento dos laboratórios clínicos, laboratórios de análises patológicas e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas.

O objetivo do projeto, conforme o autor, é permitir que a população tenha acesso a exames de qualidade, de forma mais próxima e acessível. No parecer, o relator, deputado Neodi Saretta, afirmou que a iniciativa contribui para a detecção precoce de doenças, além de simplificar o processo de imunização, especialmente em situações de emergência.

Saretta apresentou emenda substitutiva global para uniformizar o texto do projeto, que já recebeu emendas em outras comissões, e para incluir a possibilidade da realização da medição de glicemia capilar em farmácias. Com isso, o PL 281/2023 retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a votação em plenário.

Diabetes
Também por unanimidade, a comissão acatou o parecer pela aprovação do PL 443/2023, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico que ateste a diabetes tipo 1. O relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD), destacou que a iniciativa visa à simplificação e à desburocratização.

“Ela evita um retrabalho, pois a condição da diabetes tipo 1 é permanente, não vai se alterar”, disse Napoleão. “Aquilo que está atestado de forma permanente, atestado está e não vai ter alteração.”

O autor do projeto destacou que a iniciativa foi um pedido da Associação Doce Vida, de Lages, que representa diabéticos. “Esse projeto torna Santa Catarina referência em relação a esse tema, pois poucos estados legislaram sobre isso”, afirmou Lucas. “Estamos atendendo uma reivindicação importante dos diabéticos.”

Requerimentos
A comissão aprovou, ainda, dois requerimentos de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O parlamentar solicitou a realização de reunião conjunta de três comissões da Alesc (Saúde, Direitos Humanos e Segurança Pública) para tratar do fechamento dos hospitais de custódia, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Há uma preocupação grande sobre o destino das pessoas que estão nesses hospitais, em situações de doença mental grave”, comentou Dr. Vicente. “Não podemos deixar que elas fiquem livres na sociedade. Esperar que os Caps dêem conta delas é temerário.”

O outro requerimento trata da realização de audiência pública para tratar da rede de urgência e emergência de Santa Catarina. Tanto a reunião como a audiência ainda terão data e local definidos.