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Comissão aprova PLs sobre alimentação nos hospitais e prontuário eletrônico
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (5), os pareceres favoráveis a três projetos de lei (PLs), que já estão prontos para serem votados em plenário. Entre as propostas, destacam-se o PL 435/2015, do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que trata da alimentação nos hospitais; e o PL 373/2017, de Antonio Aguiar (PSD), sobre a implantação do prontuário eletrônico na rede de saúde em Santa Catarina.
O PL 435/2015 recebeu parecer favorável do relator, deputado Cleiton Salvaro (PSB), após manifestações da Federação dos Hospitais de Santa Catarina e do Conselho Regional de Nutrição, que não se opuseram à tramitação da matéria.
Conforme o autor, o objetivo é disciplinar a alimentação para pacientes internados em leitos da rede hospitalar do estado, a fim de evitar que as pessoas que estejam internadas recebam de visitantes alimentos que possam prejudicar o tratamento e a recuperação. O parecer foi aprovado por maioria de votos, com a abstenção do presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT)
Já o PL 373/2017 autoriza o governo a regulamentar e consolidar a implantação do prontuário eletrônico dos pacientes nos serviços de saúde públicos e privados e estabelece diretrizes para sua implementação. O relator da matéria, Neodi Saretta (PT), apresentou parecer favorável à aprovação.
O deputado Fernando Coruja (PODE), membro da comissão, demonstrou preocupação com a preservação do sigilo dos prontuários, já que o PL autoriza profissionais de saúde em geral a acessarem as informações sobre os pacientes. Apesar disso, votou pela aprovação da proposta.
A comissão aprovou, ainda, o parecer favorável do deputado Neodi Saretta ao PL 116/2018, de autoria de Ricardo Guidi (PSD), que institui no calendário oficial de eventos do estado o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal, a ser celebrado em 9 de setembro.
Agência AL
