Comissão aprova PL que desburocratiza liberação de alvarás dos bombeiros

Comissão de Trabalho se reuniu nesta quarta-feira (21)
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc aprovou, em reunião nesta terça-feira (21), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 27/2023, que altera a Lei 16.157/2013, que trata de normas de prevenção de incêndio. A proposta é do deputado Carlos Humberto (PL).

A intenção da matéria é desburocratizar e tornar a liberação de alvará mais célere no que diz respeito à regularização de edificações. “O projeto pretende dar a vistoria dos bombeiros, independente do alvará de construção da prefeitura”, explicou o relator da matéria, deputado Ivan Naatz (PL). A proposta segue para análise da Comissão de Segurança Pública.

Também foi aprovado pela comissão o parecer favorável ao PL 356/2020, do deputado Jessé Lopes (PL), que institui regras no ensino público, com a manutenção da norma culta da língua portuguesa. O relator, deputado José Milton Scheffer (PP), destacou que dois outros textos semelhantes foram apensados ao projeto.

A proposta foi aprovada na forma de emenda substitutiva global para adequar questões técnicas. “Garante o aprendizado na linguagem culta, amparado nas orientações legais de ensino com base no Plano Nacional de Educação”, explicou Scheffer. O PL segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

A comissão aprovou ainda a realização de audiência pública, em data e horário a serem definidos, para tratar do despejo irregular de esgoto na Praia dos Ingleses, em Florianópolis. O pedido partiu do deputado Sargento Lima (PL).