Comissão aprova PL com alterações em programa para gado de corte

Membros da comissão se reuniram na manhã desta quarta (30). FOTO: Yuri Santos/Agência AL

Os membros da Comissão de Agricultura e Política Rural aprovaram, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (30), o relatório do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) ao Projeto de Lei (PL) 243/2015, de autoria do Executivo. A proposição altera a Lei 9.183, de 1993, que cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce, já modificada pela Lei 16.540/2013.

A proposta do governo, de acordo com a exposição de motivos da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, é acrescentar uma nova categoria de bovinos e bubalinos para abate precoce. Ela é constituída por animais com até 18 meses de idade e a primeira dentição, com pesos mínimos de carcaça de 210 quilos para machos e 190 quilos para fêmeas.

Ribeiro propôs, em seu parecer, emenda que muda a faixa etária dos animais para 20 meses e o peso de carcaça das fêmeas para 180 quilos. Na opinião do parlamentar, a medida busca a atualização de parâmetros técnicos, acompanhando as novas tecnologias incorporadas ao sistema produtivo da pecuária de corte que proporcionam o aumento da produtividade. A finalidade dos ajustes, segundo ele, é aperfeiçoar a gestão do programa e impulsionar o agronegócio catarinense. "Aprovamos um projeto que representa um incremento para a economia de Santa Catarina. Os valores e volumes no movimento de novilhos precoces já são altos no estado. Com essa proposta, vamos incentivar ainda mais a atividade."

Conforme a legislação, o criador cadastrado recebe um incentivo financeiro equivalente ao que resultar, em reais, da aplicação de um redutor sobre a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre as operações com bovinos, fixado por ato do chefe do Poder Executivo.

O relator incorporou ao seu parecer duas emendas apresentadas pelo deputado José Milton Scheffer (PP). Uma delas obriga o frigorífico beneficiário do Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce a fazer o pagamento do incentivo por meio de depósito em conta bancária no nome do produtor. A outra exige que os frigoríficos forneçam, mensalmente, uma lista dos agricultores beneficiados às Secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura e da Pesca. "O objetivo é tornar o processo mais transparente e beneficiar o criador de gado precoce. Além de evitar qualquer tipo de sonegação, estamos criando condições para que a Secretaria de Agricultura crie novas políticas públicas de estímulo à criação de gado precoce, considerando que essa atividade aumenta a renda do produtor, por meio do incentivo fiscal do governo do estado", disse Zé Milton.

A matéria, acatada no colegiado pelos deputados Natalino Lázare (PR), Dirceu Dresch (PT), Manoel Mota (PMDB), Cesar Valduga (PCdoB) e Scheffer, segue agora para votação em Plenário.