Comissão aprova mais recursos para fundos e audiência com agricultores

Comissão de Trabalho se reuniu na manhã desta terça-feira (10). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (10), em reunião ordinária, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 297/2013, que autoriza o governo a abrir crédito suplementar de R$ 74,51 milhões em favor do Fundo de Desenvolvimento Social e do Fundo Penitenciário do Estado.  A proposta segue, agora, para votação em Plenário.

O projeto, que é de autoria do Poder Executivo, destina R$ 44,51 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social e os demais R$ 30 milhões para o Fundo Penitenciário. “Trata-se de um PL corriqueiro na administração pública, pois faz o remanejamento de recursos orçamentários”, explica o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB).  “Como esses fundos devem apresentar um desencaixe maior de recursos que outros órgãos, o Estado preferiu capitalizá-los para cobrir eventuais despesas”.

Os R$ 74,51 milhões serão remanejados principalmente de recursos da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Audiência Pública
A Comissão de Trabalho aprovou durante a reunião a realização de uma audiência pública para discutir as multas trabalhistas aplicadas a agricultores familiares da região de Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis. A questão atinge também os plantadores de cebola do Alto e Médio Vale do Itajaí. Eles alegam que as multas têm valores muito elevados, impossíveis de serem pagos.

“A fiscalização tem sido rígida demais. Nosso objetivo, com esse encontro, é encontrar um denominador comum entre os agricultores e a fiscalização”, explica Marcos Vieira. A audiência está marcada para o dia 26, às 14 horas, em Alfredo Wagner, e será realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural.