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Comissão aprova compartilhamento de dados entre órgãos de segurança
Reunida na manhã desta quarta-feira (16), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, proposta do deputado Valmir Comin (PP), que dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública, direta e indireta e fundacional do Estado de Santa Catarina. A matéria, que tramita sob a forma do Projeto de Lei (PL) 35/2015, prevê que os órgãos públicos que possuam sistemas de videomonitoramento próprios ou terceirizados disponibilizem seus dados à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Caso seja implantada, a medida deve trazer mais eficiência aos trabalhos realizados pelas polícias Civil, Militar e pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), destacou em seu parecer o deputado Rodrigo Minotto (PDT). “O compartilhamento destas informações aumentará as possibilidades de repressão e investigação à criminalidade no estado”, disse. Com o resultado, o projeto segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Dispositivos de segurança nas piscinas
Outra matéria aprovada foi o PL 14/2015, também de autoria de Vamir Comin, que trata da instalação de dispositivos antissucção em piscinas. Entre os itens citados no texto como de uso obrigatório para aumentar o nível de segurança dos equipamentos, estão o ralo antiaprisionamento e sistema de desligamento automático da bomba.
A matéria, que contou com a relatoria da deputada Ana Paula Lima (PT), segue em análise na Comissão de Direitos Humanos.
Reivindicações de Penha e Joinville
Presentes à reunião, vereadores e representantes dos Conselhos de Segurança (Consegs) dos municípios de Penha e Joinville apresentaram reivindicações aos deputados da comissão. O secretário da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas da Câmara de Municipal de Joinville, vereador Dorval Prettti, solicitou a intermediação da Assembleia Legislativa para a instalação na cidade de delegacias especializadas em entorpecentes, furtos e roubos e homicídios. “Esperamos que por meio da interação entre nossas casas legislativas seja possível resolver esta situação o mais breve possível, tendo em vista os problemas relativos à área da segurança são de responsabilidade do Estado”, disse.
O deputado Mauricio Eskudlark (PSD), que já ocupou o cargo de delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, afirmou que a medida pode ser viabilizada no próprio município. “A solução não é tão complicada e pode ser buscada dentro dos recursos existentes já na Polícia Civil de Joinville, bastando, para isso, reorganizá-los.”
Já os representantes de Penha solicitaram o apoio dos deputados junto ao governo do Estado para a obtenção de uma série de medidas visando aumentar o número e a eficácia dos efetivos destacados para o município, entre elas a mudança da Central de Operações da Polícia Militar (Copom) de Penha para Itajaí, a melhoria no sinal dos radiocomunicadores da corporação e a utilização de agentes temporários na gestão das câmeras de monitoramento.
“Sabemos que muitos municípios têm suas dificuldades com o número de efetivos, mas há dias em que fica difícil colocarmos na rua até mesmo uma viatura. Por isso, apresentamos essas reivindicações, que consideramos prioritárias para dar condições mínimas de segurança à região, que sedia um parque [Beto Carrero World] e por onde circulam milhares de pessoas”, destacou o presidente do Conseg local, Carlos Henrique Régis.
Em resposta, o deputado Romildo Romildo Titon (PMDB), que preside o colegiado, assumiu o compromisso buscar soluções junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao governador Raimundo Colombo para os pleitos dos dois municípios.
Agência AL
