Comissão apoia manutenção do programa Universidade Aberta do Brasil em SC

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa manifestou apoio à campanha nacional em favor da manutenção do orçamento do Universidade Aberta do Brasil (UAB) durante a reunião na manhã desta terça-feira (25). O programa busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de ensino superior, por meio da educação a distância.

A reunião contou com a participação do coordenador do núcleo da UAB na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor Rogério da Silva Nunes, e a coordenadora do polo da UAB de Canelinha, professora Roselene Cirilo Grippa.

Eles relataram as dificuldades enfrentadas devido ao corte de repasses de recursos federais por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A falta de verbas dificulta a continuidade das atividades e inviabiliza a abertura de novas turmas nos 31 polos catarinenses. “Solicitamos uma ação da classe política, um esforço de apoio para a manutenção do orçamento do programa. Tivemos cortes de bolsas para tutores e professores na faixa de 70% em 2015. Também tivemos cortes drásticos de custeio, o que impossibilita o projeto pedagógico, pois engloba o deslocamento dos professores. Esses financiamentos são fundamentais para que a oferta ocorra”, ressaltou Rogério.

O coordenador da UAB na UFSC comentou que em agosto do ano passado foi necessário paralisar as atividades por um mês devido ao atraso do repasse de recursos da Capes referentes ao primeiro semestre de 2015.

O último edital de oferta de vagas da UAB é de dezembro de 2014, com previsão de ingresso para o segundo semestre de 2015 e o primeiro semestre de 2016. No entanto, segundo Rogério, a tramitação do edital ficou paralisada na Capes. A definição de aprovação e liberação de vagas foi divulgada recentemente, em setembro deste ano. “O cronograma é muito diferente daquilo previsto inicialmente pelo edital. Além disso, estamos encaminhando o vestibular para 2017 com menos vagas. Antes tínhamos 4,4 mil. Foram liberadas 2,3 mil. Então vamos ofertar no ano que vem 2 mil vagas, porque 300 teriam que ser em 2016 e não temos condições.”

A importância do Universidade Aberta do Brasil foi destacada pela coordenadora do polo do programa no município de Canelinha. A unidade oferece cursos da UFSC, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). “Representa uma grande oportunidade de a educação chegar aos locais mais distantes e ajudar as pessoas que mais precisam. Ele permite que os alunos estudem em instituições públicas, gratuitas e de qualidade na sua região e fiquem lá, pois precisamos de mão de obra qualificada.”

A professora Roselene fez um apelo para que o programa seja mantido. “Criou-se uma expectativa na comunidade local e na dos municípios vizinhos de que todos teriam condições de fazer vestibular e estudar em universidades públicas de qualidade. A procura é muito grande, mas estamos há dois anos sem a oferta de novas turmas.”

Os membros do colegiado aprovaram o envio de moção em defesa da manutenção do UAB ao ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), e ao fórum parlamentar catarinense. “Como esse pedido não compete a nós resolver, vamos encaminhar ao ministério e à bancada federal a solicitação de liberação de verbas para que esses polos de educação a distância continuem funcionando. Estamos lutando para que eles sejam atuantes”, salientou o presidente da comissão, deputado Antonio Aguiar (PMDB).

O sistema UAB reúne cerca de cem universidades públicas parceiras e 170 mil alunos ativos, distribuídos em 650 polos de apoio presencial para cursos a distância ministrados em instituições de ensino superior públicas dos governos federal e estaduais.

Preservação do patrimônio escolar
A comissão aprovou o relatório favorável do deputado Natalino Lázare (PR) ao Projeto de Lei (PL) 371/2013, da deputada Luciane Carminatti (PT), que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar em Santa Catarina.

De acordo com o texto, a intenção é fomentar a cultura de guarda e valorização do patrimônio escolar material e imaterial junto às comunidades por meio de ações educativas envolvendo gestores escolares, professores, alunos e pais.

Outra diretriz estabelecida pelo projeto é incentivar a preservação da memória escolar. A finalidade é proteger o "saber fazer", os documentos textuais e iconográficos de valor permanente, assim como móveis e imóveis que remontem à educação escolar. A matéria segue agora para votação em plenário.

Geração Atitude
O colegiado também acatou o PL 119/2016, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB). A matéria institui a campanha Geração Atitude, a ser realizada nas escolas, na terceira semana de novembro de cada ano, com conteúdos de cidadania e democracia. A proposição segue para deliberação em plenário.

Eventos
A comissão aprovou dois projetos de lei que incluem no calendário oficial de eventos do estado de Santa Catarina a Feira de Exposição Agropecuária do Vale do Braço do Norte e Região (Feagro) e a Festa Nacional do Pirão, realizada no município de Barra Velha. Os PLs 160/2016 e 196/2016 foram propostos pelos deputados José Nei Ascari (PSD) e Antonio Aguiar, respectivamente. As matérias serão enviadas para a análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.