Comissão acata projeto sobre áreas de risco e recebe demandas de associações

Representantes das associações de municípios do Sul de SC participaram da reunião da comissão
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Assuntos Municipais abriu as reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa na etapa de Criciúma do Alesc Itinerante, na manhã desta terça-feira (2). Na ocasião, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 402/2023, que obriga a instalação de sirenes de alerta em áreas de risco.

A iniciativa é do deputado Sargento Lima (PL) e tem o objetivo de garantir a eficácia do sistema de aviso à população, permitindo que as pessoas sejam evacuadas de áreas de risco de forma segura e organizada. A proposta depende ainda da aprovação da Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais antes de ser encaminhada para votação em plenário.

Reivindicações
Durante a reunião desta terça, manifestaram-se representantes da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), e da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).

A presidente da Amrec e prefeita de Lauro Müller, Saionara Correa de Carvalho Bora, pediu o apoio dos deputados para que atuem junto ao governo do Estado para liberar recursos por meio das Transferências Especiais Voluntárias (TEV). “Muitas transferências que haviam sido solicitadas com base nas nossas necessidades foram suspensas, e essa suspensão impacta muito no nosso desenvolvimento”, alegou.

Saionara também pediu que o governo do Estado padronize o processo de solicitação das TEVs. Conforme explicou, cada órgão responsável tem o seu próprio trâmite. “O que os gestores de convênios têm nos informado é que cada secretaria responde de um jeito os documentos enviados. Que seja feita uma uniformização e que todas respondam conforme os parâmetros estabelecidos”, solicitou.

Moacir Francisco Teixeira, prefeito de São João do Sul e representante da Amesc, pediu mais investimentos do governo do Estado para os municípios que fazem parte da associação. A Amesc é formada por 15 municípios.

“As cidades do Extremo Sul receberam muitas pessoas que saíram do Rio Grande do Sul e vieram para Santa Catarina por conta das enchentes. E isso aumentou muito a demanda pelos serviços públicos. Precisamos que o governo do Estado e os nossos deputados continuem tendo esse olhar especial para o Sul catarinense”, disse.

Teixeira elencou uma série de obras que considera importantes para a região: continuação das obras na Serra do Faxinal; duplicação da SC-108, entre Praia Grande e Jacinto Machado; pavimentação da rota Caminhos do Mar; federalização da SC-285, entre Timbé do Sul e a BR-101; retomada das obras na ponte entre o Distrito de Hercílio Luz e Morro dos Conventos; implantação do serviço de oncologia no Hospital Regional; e o não fechamento da agência da Receita Federal em Araranguá. 

Por fim, o diretor-executivo da Amurel, Celso Heidemann, falou sobre as principais reivindicações dos 18 municípios que formam a associação. Ele também listou as obras que são consideradas prioritárias: conclusão da rodovia Aggeu Medeiros, que liga Laguna a Tubarão; pavimentação da SC-108, entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis; pavimentação da SC-435, entre São Martinho e São Bonifácio; conclusão das obras na Rodovia da Imigração Italiana; conclusão das obras de construção da Ponte Stélio Cascaes Boabaid, em Capivari de Baixo; e recursos para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão.

“Esse hospital atende toda a região da Amurel e apresenta atualmente um déficit de R$ 75 milhões. A partir do mês de julho, está ameaçando cortar o atendimento do SUS. Será um caos para nós se isso vier a acontecer. É um apelo que eu faço para que o Estado dê condições para que o hospital possa atender toda a demanda regional”, pleiteou.