Começa em Florianópolis o 6º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral

Evento, que acontece hoje e amanhã, é promovido pela OAB em parceria com a Escola do Legislativo

As questões de gênero e a participação das mulheres na política marcaram os primeiros debates realizados no 6º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, que iniciou na manhã desta quinta-feira (28) e se estende até sexta (29), no auditório da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), em Florianópolis.

O evento é uma iniciativa da própria OAB-SC, por meio da Comissão Estadual Direito Eleitoral, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e apoio da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Presente à abertura das atividades, Paulo Marcondes Brincas, presidente da OAB-SC, afirmou que o congresso vem sendo tradicionalmente promovido pela entidade como forma de fomentar o debate entre advogados, promotores de Justiça e magistrados em torno das principais questões que envolvem a legislação eleitoral e a jurisprudência adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Para esta edição, ele disse esperar um interesse ainda maior por parte da sociedade em relação a anos anteriores, tendo em vista a atual conjuntura do país. “O Brasil vive um momento muito delicado e não há dúvida que a grande solução que se espera, acho que de todos nós, são as eleições. Então, que essas eleições transcorram de maneira correta e tranquila - e é isso que nós vamos preparar aqui nesse evento a partir de hoje.”

Representando o Parlamento estadual, Gustavo Serpa, que atua como assessor jurídico na Escola do Legislativo, observou que a proposta é que as temáticas abordadas durante o evento estejam acessíveis a todos os interessados, contribuindo, assim, para a normalidade do pleito.  “As inscrições são gratuitas e abertas a qualquer cidadão, e a ideia é contribuir com o processo democrático, de forma que as eleições sejam mais limpas”, disse.

Participação feminina

A programação de atividades foi iniciada por um painel abordando a participação das mulheres na política. Conforme a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, Renata Pereira Guimarães, entre as novidades para as eleições de outubro estão a reserva de 30% das candidaturas e do fundo partidário para as mulheres.

Para a professora de direito eleitoral Karina de Paula Kuffa, do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP), as mudanças devem proporcionar um aumento não só no número de candidatas femininas, mas também de eleitas. “Trazendo dados de eleições passadas, como a de 2014, pude identificar que as mulheres que tiveram investimentos parecidos com os homens foram eleitas. Mas precisamos cuidar com relação às fraudes, pois infelizmente as cotas de candidaturas e financiamentos que são destinadas às mulheres são fraudáveis, um dos assuntos que serão tratados aqui hoje.”

Como forma de garantir um pleito mais justo e transparente, ela recomendou, sobretudo, um maior envolvimento dos eleitores no processo. “Uma forma de nós, sociedade, candidatas em geral, evitarmos as fraudes, é constituirmos o máximo de provas de eventuais irregularidades e denunciarmos ao Ministério Público, Ordem dos Advogados e às instituições que estão ao lado da candidata.”   

Confira aqui a programação completa do congresso.