Começa, em Brusque, a 17ª Conferência Estadual dos Advogados

Conferência tem como tema "Ética e Direito: caminhos para a justiça, pacificação e sustentabilidade". FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Sob o tema "Ética e Direito: caminhos para a justiça, pacificação e sustentabilidade", teve início, na noite deste domingo (21), em Brusque, a 17ª Conferência Estadual dos Advogados. O evento, realizado no Parque de Exposições Maria Celina Vidotto Imhof, pavilhão da Fenarreco, é considerado o mais importante encontro de advocacia no estado. Até o encerramento, na próxima terça-feira, são esperados cerca de 1,5 mil participantes, entre especialistas do Direito, profissionais e acadêmicos do setor.

A programação conta com palestras e painéis com 31 advogados, ministros, desembargadores e especialistas em Direito de vários estados, enfocando temas como legislação ambiental, reforma tributária, direitos do consumidor, bem como os rumos e desafios da profissão. Estão previstos ainda minicursos sobre processo judicial eletrônico e eventos paralelos. Entre os palestrantes, destacam-se o ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi, o criminalista Antônio Mariz, entre outros nomes.

Para o coordenador da conferência, Marcus Antônio Luiz da Silva, este deve ser um dos maiores encontros já organizados pela OAB. "Podemos considerar a conferência como sucesso garantido, não só pela grande participação de público, oriundos das 43 subseções catarinenses e de outros estados, mas também pelo alto nível dos palestrantes, do Poder Judiciário e da academia, que atenderam ao nosso convite".

Em defesa da ética
Um dos temas centrais da conferência, a ética aplicada ao direito, destacou o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, sempre esteve na agenda da entidade. Desde 1959, quando foi realizada a primeira edição do encontro, quando já se discutia os desafios e os rumos da profissão, a ética esteve presente nos debates. "A ética é uma das condições essenciais de todas as profissões e na advocacia não é diferente. Por isso, a OAB vem, ao longo das suas oito décadas de existência, não só demonstrando preocupação neste sentido, mas mantendo um diálogo direto e constante com a sociedade visando promover a qualidade dos serviços prestados".

Presente ao evento, o governador do Estado em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, destacou que as discussões em torno do tema ganham ainda mais importância por acontecerem em um ano eleitoral. "A ocasião nos faz lembrar o papel histórico da OAB como protagonista do fortalecimento institucional republicano e na consolidação da democracia no país."

Ainda em sua fala, Martins afirmou que o governo vê na OAB um parceiro na busca da ampliação do acesso da população à Justiça e, por isso, está quitando os R$ 100 milhões em dívidas com a entidade. "O governo reconhece a relevância dos serviços prestados pelos defensores dativos, a população mais desfavorecida e no acesso à justiça".

Demandas corporativas e institucionais
Um dos principais nomes da abertura da conferência, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, discorreu sobre as principais demandas e bandeiras da entidade no plano nacional. Entre elas, disse, a obtenção do Super Simples para advogados, medida que deve começar a valer já a partir do próximo ano, beneficiando cerca de 80% dos seus 850 mil profissionais filiados. "A ampla maioria dos nossos colegas, que hoje pagam alíquotas de imposto de 27%, 17% ou 12,5%, passarão para apenas 4,5%, já somados todos os impostos e tributos federais, estaduais e municipais".

Já no plano político, disse, a meta obter é uma reforma política que acabe com as doações de empresas para fundos de campanha eleitoral. "Queremos igualdade de condições entre todos os candidatos e que o fator econômico não seja determinante nas eleições. Assim, quando eleito, o político deverá prestar contas ao povo, não aos seus financiadores".

Programação:

Dia 22 (segunda-feira)

9h15 às 10h10 (auditório I) - Min. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (Métodos de Resolução de Conflitos)

9h15 às 10h10 (auditório II) - Dr. Roque Antonio Carrazza (O Sistema Constitucional Tributário e a Reforma Tributária)

10h10 - Lançamento e autógrafos do livro “Tratamento Tributário do Ato Cooperativo”, do advogado Ademir Cristofolini, pela Editora Lumen Juris (local: estande da OAB/SC)

10h30 às 12h00 (auditório I) - Dr. Fábio Medina Osório (Improbidade Administrativa)
Dr. Ruy Samuel Espíndola (Devido Processo Legal e Segurança Jurídica)

12h00 – Intervalo

13h45 às 15h15 (auditório I) - Dr. Cezar Britto (Honorários Trabalhistas e Advocacia Sindical). Dr. José Affonso Dallegrave Neto (Novos Rumos da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho)

13h45 às 15h15 (auditório II) - Dra. Claudia Lima Marques (Novos Rumos do Código de Defesa do Consumidor). Des. Sergio Cavalieri Filho (Direito do consumidor: Experiência e Expectativas. Caminhos para a relação de consumo)

15h - Lançamento e autógrafos do livro "Princípio da especialidade na advocacia - Advogado Especialista – Novo e profícuo rumo da advocacia”, do advogado Sérgio Roberto Schmitt Cardoso, pela Publicações Online Editora. (local: estande da OAB/SC)

15h - Painel Viver SC (HOTEL MONTHEZ) - Tema: Acesso à Justiça
Dr. Pedro Miranda de Oliveira, presidente da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil da OAB/SC.
Dr. Éder Gonçalves, professor da Unifebe e ex-presidente da Subseção de Brusque
Parceria Diário Catarinense e OAB/SC.

15h30 às 17h00 (auditório I) - Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva (Monogamia Como Princípio Estruturante do Casamento e da União Estável)
Dr. Conrado Paulino da Rosa (Questões Polêmicas no Direito das Sucessões)

15h30h às 17h00 (auditório II) - Dra. Érika Siqueira (Gestão de Escritório)
Dra. Lúcia Maria Bludeni (Sucesso Profissional, Responsabilidade Social e Sustentabilidade: uma equação que pode dar certo)

17h30 às 18h30 (auditório I) - Painel: Direitos Sociais
Dra. Retijane Popelier (Direitos da Criança e do Adolescente)
Dra. Arlete Carminati Zago (LOAS - Assistência Social)

Dia 23 (terça-feira)

9h às 10h (auditório I)
Cons. Fed. Dr. Paulo Roberto de Gouvêa Medina (Conduta Ética do Advogado)

10h - Lançamento do livro “Santo Ivo, Sacerdote Amigo dos Pobres e Padroeiro dos Juristas”, do Padre Philippe Roche, pela editora Comunidade Católica Divino Oleiro. Obra cultural sobre a história de Santo Ivo, que foi padre, advogado e juiz.　Local estande da OAB/SC.

10h15 às 11h45 (auditório I) - Des. Fernando Carioni (A jurisprudência e o direito)
Des. Salete Silva Sommariva (O quinto constitucional nos tribunais)

10h15 às 11h45 (auditório II) - Cons. Fed. Dr. Luiz Cláudio Allemand (Processo Judicial Eletrônico e o Futuro da advocacia)
Dr. Luiz Fernando Martins Castro (A visão crítica do processo eletrônico)

11h45 às 13H15 - Almoço

13h20 às 14h50 (auditório I) - Dr. Édis Milaré (Direito ambiental - origem, realidade e perspectivas). Dr. Toshio Mukai (Ordenamento do espaço urbano)

13h20 às 14h50 (auditório II) - Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advocacia Criminal na Atualidade). Dr. Alberto Zacharias Toron (O amesquinhamento da garantia do habeas corpus)

14h50 às 15h00 - Pausa

15h às 16h30 (auditório I) - Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo (Perspectivas do novo CPC para a advocacia). Dr. Ronaldo Cramer (O papel da jurisprudência no novo CPC e os impactos na advocacia)

15h às 16h30 (auditório II) Cons. CNJ Dra. Gisela Gondin Ramos (CNJ e os direitos fundamentais). Dr. Juarez Freitas (Direito e sustentabilidade)

16h30 às 17h30 (auditório I) - Tribuna livre

18h às 19h (auditório I) – Conferência de encerramento
Dr. Miguel Reale Júnior (Lei Anticorrupção e Compliance)

20h30 – Festa de encerramento
Sociedade Esportiva Bandeirante
Banda Hipnose