Combate à violência no trânsito é destaque da sessão da manhã desta terça (20)

Sessão ordinária da manhã desta terça-feira (20). FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

A sessão ordinária desta terça-feira (20) foi marcada por pronunciamentos que evidenciaram a preocupação dos parlamentares com a violência no trânsito. Está em pauta neste mês um movimento intitulado Maio Amarelo, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito.

Segundo o deputado Eni Voltolini (PP), responsável por abordar o tema na tribuna da Assembleia Legislativa, Santa Catarina tem registrado por ano cerca de 2 mil mortes e 6 mil pessoas acidentadas em decorrência da violência nas estradas. “A repetição é tão contínua que parecemos anestesiados. Só nos escandalizamos ou somos tocados quando isso atinge uma proporção elevada. Precisamos exigir ações para mudar esse cenário. Santa Catarina deveria assumir a responsabilidade e encarar o problema”, disse.

O parlamentar parabenizou a iniciativa anunciada pelo novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Valdemir Cabral, de reforçar as operações para fiscalizar a Lei Seca no estado. “Precisamos reconhecer essa atitude e buscar ampliar essa ação de blitze nas estradas federais, estaduais e municipais. Todo final de semana famílias choram pela perda de jovens que saíram saudáveis de suas casas e não voltam mais”.

Em aparte, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB) propôs que o Parlamento catarinense incentive ações de educação no trânsito. “Morrem aproximadamente 15 pessoas em Santa Catarina todo final de semana em decorrência de acidentes de trânsito. Infelizmente, não se vê nenhuma ação concreta em defesa da mudança desse cenário. Temos que fazer um movimento aqui, mesmo que não tenhamos poder de decisão, mas temos de mobilização”.

O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) apresentou uma reflexão sobre aspectos estruturais. “As condições das vias têm sido melhoradas nos últimos anos, mas precisamos reconhecer que o número de carros aumentou consideravelmente”, disse.

O parlamentar também criticou a falta de incentivos em apoio a sistemas de transporte coletivo de massa. “É inaceitável que as pessoas tenham que sair de carro todos os dias porque não há sistemas de transporte coletivo de massa de qualidade, baratos e eficientes. Se metade dos incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística fosse aplicada com esta finalidade, teríamos outra realidade”, afirmou.

Em seu discurso, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) relacionou o elevado número de acidentes de trânsito à precariedade das estradas, ao desrespeito aos limites de velocidade e à sensação de impunidade. “Cito o caso da 470 e da 280, que são verdadeiras rodovias da morte. Toda semana temos acidentes violentos ou atropelamentos. Outra faceta é a sensação de impunidade, pois raramente alguém envolvido em um acidente de trânsito vai preso. Além disso, se todos os que foram pegos dirigindo embriagados estivessem presos, não teria cadeia suficiente”.

Já o deputado Silvio Dreveck (PP) registrou que compete ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) legislar sobre o tema. “Estamos impedidos de legislar a respeito dessas questões”.

CPI do Ministério Público
O deputado Jailson Lima (PT) leu, na tribuna, ofício encaminhado pelo delegado Renato Hendges, assinado uma semana antes do seu falecimento. Na condição de presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol), “Renatão” apoiava a iniciativa de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra do terreno para a nova sede do Ministério Público de Santa Catarina.

No documento, colocava à disposição dos membros da CPI o serviço de assessoria de Ricardo Lemos Thomé. “Vou levar esse ofício para que os integrantes da CPI decidam sobre a sugestão do delegado Renato. Acredito que os deputados terão a sensibilidade de acatá-la”, disse Lima.

O parlamentar reforçou, em seu pronunciamento, que o objetivo da CPI não é denegrir a imagem do Ministério Público estadual. “É uma instituição importante para a democracia brasileira”, frisou. “Tem muita gente nos cobrando se a CPI vai sair ou não. Estamos cumprindo o nosso papel. Temos que ter racionalidade, não nos deixar mover pela emoção. Também temos que ter agilidade e maturidade para que a CPI se encaminhe rapidamente e esclareça a situação”, acrescentou.

Curso de Direito da Udesc em Palmitos
A decisão do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em estudar a possibilidade de implantação de um curso de Direito em Palmitos foi destacada pelo deputado Mauricio Eskudlark (PSD) na sessão desta terça. “É uma grande oportunidade para os jovens da região. Temos que possibilitar o acesso à educação gratuita no interior, socializar o desenvolvimento”, disse.

Em defesa do governo federal
Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Dirceu Dresch ressaltou, em seu pronunciamento na tribuna, realizações do governo federal nos últimos anos. O parlamentar citou os investimentos feitos em educação, agricultura familiar, infraestrutura e saúde, além de comentar dados referentes à economia. “O governo federal fez avanços inquestionáveis. Mas talvez não tenhamos sido eficientes em propagandear os nossos acertos, as nossas conquistas sociais. O nosso país foi o terceiro que mais cresceu em 2013”.

Na avaliação do deputado, há no Brasil uma campanha de “quanto pior, melhor”. “Isso gera um clima falso de incerteza, de crise”, afirmou.