Coletivo de mães divulga manifesto que exige políticas públicas e direitos

Às vésperas do Dia das Mães, celebrado no próximo domingo (14), representantes do Coletivo Mãenifestantes do movimento 8M de Santa Catarina ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa para divulgação de um manifesto que reúne reivindicações por políticas públicas e direitos referentes à maternidade. Os pronunciamentos das militantes Mariana Salvatti Mescolotto e Luana Karoline Gonsaga Mendonça foram feitos na manhã desta quinta-feira (11), após suspensão da sessão ordinária.

O “mãenifesto” foi elaborado por mães reunidas por ocasião da greve internacional de mulheres no dia 8 de março. “Tudo começou quando percebemos as dificuldades que as mães têm de participar de espaços públicos, de processos políticos, de exercer militância, considerando a sobrecarga em relação ao trabalho doméstico, ao cuidado com os filhos e outros familiares, a inserção no mercado de trabalho”, disse Mariana, advogada e mãe de Helena, de 5 anos, e de Isadora, de 1 ano.

A proposta do grupo é dar visibilidade a pautas relativas à maternidade consideradas urgentes e necessárias. O documento de 13 páginas aborda temas abrangentes e diversificados, como a garantia de representatividade política nos mais diversos meios de tomada de decisão e a necessidade de compartilhamento de cuidados e responsabilidades com homens e o Estado. O material já foi traduzido para as línguas inglesa e espanhola e em breve será publicado na página oficial do 8M internacional.

As “mãenifestantes” defendem o parto autoral, o direito à amamentação, a ampliação e a universalização das licenças parentais, a inclusão de crianças nos espaços públicos, a redução da jornada de trabalho e a conciliação com as responsabilidades familiares. Além disso, se posicionam pela visibilidade e proteção de mães estudantes, negras, indígenas, lésbicas, em situação de cárcere e de rua. O manifesto trata, ainda, das lutas contra a discriminação e a violência obstétrica.

“Nesta semana em que homenageiam as mães, viemos falar sobre as dificuldades que enfrentamos no cotidiano, refletir sobre a função materna na sociedade, ressaltar a importância da participação das mulheres na política, especialmente das mães, que são ainda mais vulnerabilizadas em uma sociedade machista, patriarcal e excludente”, falou Mariana. “Viemos exigir mais políticas públicas e direitos para que a maternidade possa ser exercida em condições dignas e que as nossas crianças, filhos e filhas, tenham os cuidados necessários, realizados não só pelas mães, mas compartilhados com os homens e também com o Estado. Queremos exercer a maternidade de maneira mais compatível com as outras atividades e também de maneira plural, múltipla”, acrescentou.

Principais demandas
O Coletivo se posiciona contra as reformas trabalhista e previdenciária e se opõe à contenção de gastos públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social. “Entendemos que essas medidas atingem de maneira muito mais significativa as mulheres, especialmente as mães.”

Na tribuna da Alesc, a mãe, atriz e graduanda em psicologia Luana Karoline Gonsaga Mendonça salientou alguns pontos do “mãenifesto”:

• Pleiteamos o compartilhamento das responsabilidades nos cuidados com bebês e crianças. O auxílio comunitário e coletivo com o seus cuidados. A criação de políticas públicas e de direitos que possibilitem o engajamento de toda a sociedade com os cuidados de bebês e crianças. A garantia de representatividade política nos mais diversos meios de tomada de decisão.
• Exigimos que toda mulher tenha a maternidade como escolha livre e informada. Que a maternidade seja exercida com corresponsabilidades com os homens e o Estado.
• Lutamos pela legalização do aborto.
• Exigimos espaços públicos acolhedores para as crianças. Praças, parques, playgrounds, calçadas, ruas, bairros, toda a cidade.
• Lutamos pela ampliação e universalização das licenças parentais.
• Necessitamos de benefícios universais de acesso à renda, saúde, educação e moradia e de incentivos à formalização do trabalho.
• Repudiamos as reformas trabalhista e previdenciária.
• Exigimos o reconhecimento da igualdade de gênero nas responsabilidades familiares.
• Exigimos a igualdade de direitos e deveres reprodutivos, inclusive no âmbito trabalhista, a fim de que o gênero não diferencia o acesso a direitos, como as licenças, intervalos e creche, para homens e mulheres com filhos.
• Lutamos pela humanização do parto no Brasil, via Sistema Único de Saúde.
• Lutamos pelo respeito à autonomia das mulheres gestantes a respeito das decisões sobre seu próprio corpo.
• Denunciamos a violência obstétrica como violência contra a mulher.
• Exigimos ser respeitadas durante a amamentação.
• Repudiamos de maneira ainda mais veemente a violência contra a mulher mãe negra e indígena.
• Repudiamos a esterilização involuntária de mulheres mães negras e indígenas, que vem acontecendo com cada vez maior frequência no Brasil, ainda que de maneira oculta.
• Lutamos contra o extermínio da juventude negra e indígena.
• Lutamos contra a lesbofobia, que também vitimiza nossas crianças.
• Exigimos sermos incluídas enquanto mães estudantes.
• Repudiamos a adoção compulsória dos bebês de mulheres encarceradas.
• Repudiamos a separação compulsória entre mulheres mães em situação de rua e suas crianças recém-nascidas.

O documento na íntegra pode ser acessado aqui.

Apoio da Bancada Feminina
O espaço na tribuna do Parlamento foi requisitado pela deputada Ana Paula Lima (PT). “Somos mulheres, mães, sem nosso papel social e político a sociedade não se sustenta. E, apesar disso, somos vistas como sujeitos de segunda ordem, sem representatividade, sem autonomia, sem voz, cujo corpo todos se apropriam, violentam e assediam. Queremos mais direitos.”

A parlamentar destacou que o Dia das Mães deve ser um momento de mobilização e reflexão para as mulheres catarinenses. “Como mães, não há presente maior do que o reconhecimento, o respeito, a igualdade de direitos e uma vida sem violência.”

A coordenadora da Bancada Feminina da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), declarou apoio ao manifesto e leu um poema de Justina Cima sobre a luta pela emancipação feminina. “Hoje é um dia histórico para a Assembleia. Um dia em que mulheres mães vêm falar sobre o seu papel social, exigir seus direitos e denunciar as violações que sofrem. Todas são bem-vindas. Agradeço por estarem aqui, trazendo essa pauta tão importante, com tanta veemência.”

Em seu pronunciamento, Luciane criticou a falta de representatividade feminina no Poder Legislativo de Santa Catarina. “Esta Assembleia também traz as marcas do patriarcado e toda essa cultura que tira as mulheres do espaço público e joga para o espaço privado. Prova disso é que somos 3 mulheres e 37 homens na Casa. O desafio que se coloca às mulheres na maternidade é sobre-humano.”

A deputada reforçou a cobrança feita ao Estado por políticas públicas voltadas às necessidades das mulheres. “Há uma série de complexidades que envolvem a situação social de mulheres mães. Precisamos exigir que o Estado assuma suas responsabilidades e garanta direitos, assistência, condições.”

Luciane também anunciou a realização de uma série de mais de 10 seminários regionais no estado entre julho de 2017 e março de 2018 para debater a violência contra a mulher, com ênfase na violência doméstica.

Participação
Participaram do ato na Assembleia Legislativa representantes dos Coletivos 8M SC, Para Todas e Parto Humanizado, do Grupo Gestar, da Associação de Doulas de Santa Catarina, do Portal Catarinas, do Movimento Negro Unificado, do Movimento de Pais e Mães da Universidade Federal de Santa Catarina e do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Unificado.