Colegiado debate ampliação das prerrogativas das Assembleias Legislativas

O oitavo encontro nacional do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, aberto na manhã de hoje (6) no Plenário Deputado Osny Régis, em Florianópolis, reuniu 17 dos 27 estados representados. Uma das propostas do encontro, que vai até o final da tarde, é discutir a ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais. Ao saudar os participantes, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merísio (DEM), falou da importância da retomada dessas prerrogativas, fundamentais para a atuação dos Parlamentos, já que há um aparato legal que impede as Assembleias de legislarem sobre temas específicos. Dentro desse contexto citou o quanto é flagrante que a cada ano as atribuições dos Parlamentos são reduzidas por força de normas federais. Como exemplo de reação, Merísio disse que Santa Catarina aprovou o seu Código Ambiental por entender que cada estado deve ter sua legislação específica. “Não temos nenhum artigo do Código Ambiental com liminar de impedimento. Somos um estado pequeno, com características e cultura próprias. Esperamos encontrar um caminho para que cada estado tenha sua legislação específica.” Sobre a decisão catarinense de elaborar o seu próprio Código Ambiental, o presidente do Colegiado, deputado Alberto Pinto Coelho (PP/MG), disse que a iniciativa merece aplauso. “Isso só reforça o nosso trabalho e renova a discussão sobre o pacto federativo, de debater questões relevantes do campo legislativo em cada unidade de Federação.” O deputado mineiro destacou que o encontro em Florianópolis deverá complementar, através de Santa Catarina, o número mínimo de 14 estados para a apresentação de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs), sendo que uma delas amplia as prerrogativas dos Parlamentos estaduais. As outras três tratam do poder de representação das procuradorias legislativas, da questão fundiária dos estados a partir da Constituição de 1988 e do investimento dos estados na saúde. “Com a adesão de 14 estados vamos encaminhar as propostas ao Congresso Nacional, visando à aprovação”, destacou. Palestra O jornalista, professor e doutor em Ciências da Comunicação pela USP Caio Túlio Costa proferiu a palestra “A política e a revolução na comunicação”, exclusiva para os presidentes, parlamentares e assessoria do Colegiado. Autor de quatro livros, sendo o mais recente “Ética, jornalismo e nova mídia – uma moral provisória”, o palestrante trabalhou 21 anos no Grupo Folha e foi o primeiro ombudsman da imprensa brasileira. Em sua palestra, Caio Túlio abordou a importância das novas mídias e da interatividade entre o Parlamento e a sociedade, assim como características técnicas e premissas éticas necessárias na aplicação e uso dos novos instrumentos da comunicação. Para ele, houve uma desagregação da esfera pública, com mudanças profundas onde as instituições perderam seu poder, sua simbologia, agora consumida pela população de forma diferente. “Hoje os conceitos se liquidificaram e acontecem de acordo com o momento. Quem está conduzindo o processo moral, social e político é a mídia.” O jornalista acredita que cada pessoa tem poder de mídia e que o mundo está disperso, em parte por ação das redes de comunicação. Entre os vários exemplos citados pelo palestrante e que provam como funciona essa revolução na comunicação, destaque para o da campanha on line do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, baseada, segundo Caio Túlio, no uso extensivo e abusivo das redes sociais, do e-mail marketing, da telefonia fixa e móvel. “Obama foi tratado como um produto que precisa ser administrado junto ao consumidor. O segredo da rede social é conectar amigos e compartilhar informações em torno de um tema, interesse ou causa”, ensinou. Ele avalia que a campanha criou uma “arquitetura básica”, na qual o usuário podia baixar listas e fazer chamadas telefônicas locais, que são gratuitas nos EUA, para colegas eleitores. A campanha criou, por exemplo, 2 mil vídeos no YouTube, que somam 14,6 milhões de horas/visita. Organizaram a estrutura de campanha em locais onde ela não existiria, com pessoas trabalhando de graça. “A soma dessas ações mudou os resultados da campanha, que deu vitória a Barack Obama.” Mas o palestrante lembrou que a nova mídia tem problemas, como controle das redes, diversidade cultural e dispersão, entre outros, o que faz com que o jornalista seja coadjuvante no mundo da comunicação. “Há o cidadão-repórter, o indivíduo-repórter”, afirmou. Sobre o futuro cenário da comunicação, o palestrante disse que o celular será o principal instrumento de ligação à internet para a maioria das pessoas e que a transparência dos indivíduos e das organizações vai aumentar. Mas isso, em sua opinião, não significará mais integridade pessoal ou tolerância social. Caio Túlio encerrou a palestra, seguida de debate, com o que chamou de “aperitivo eleitoral”. Neste sentido, garantiu que é fácil e simples fazer campanha eleitoral em rede, mas que há complexidade da nova mídia, já que um dos problemas da realidade atual é que a informação extravasa. “Regular privacidade, direito de resposta, o código penal prevê. O que precisa é funcionar, agilizar.” Novo Colegiado Após a palestra, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB), foi eleito presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas para o biênio 2010/2011 e disse que uma das metas da sua gestão será de exercer pressão democrática junto ao Congresso Nacional e ao Judiciário em favor da sociedade. O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Jorginho Mello (PSDB), foi eleito 2º vice-presidente do Colegiado. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)