Cidades inteligentes, economia verde e segurança jurídica no debate do Conexão Ambiental

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Cidades inteligentes, economia verde e segurança jurídica foram alguns dos temas dos painéis que encerraram nesta sexta-feira (30) no Parlamento catarinense o Conexão Ambiental, um ciclo de palestras promovido durante o mês de junho em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, festejado no dia 5.  

O evento é uma promoção do governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), com apoio do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (Cincatarina) e da  Alesc, por meio do gabinete do deputado Delegado Egídio (PTB).

Políticas públicas
O parlamentar defende a adoção de políticas públicas rigorosas para a proteção do meio ambiente.

“Discutir essas pautas é fundamental pois a educação ambiental desempenha um papel fundamental na nossa vida”. Para o deputado, a sociedade necessita urgentemente repensar os seus hábitos de consumo e adotar políticas mais sustentáveis.

Economia Verde
Além da presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina ( IMA), Sheila Meirelles, entre as autoridades presentes na solenidade, estavam, o comandante da Polícia Ambiental de Santa Catarina, Robson Xavier Neves, o presidente do Fórum de Meio Ambiente da União de Parlamentares Sul-americanos e do Mercosul, Luciano Henning, e representantes da Floram, Fecam, OAB, entre outras autoridades.  

“O nosso desafio é transformar nosso Estado em referência na área ambiental no país”, discursou a presidente do Instituto do Meio Ambiente. “Nosso Estado tem 70% de sua área preservada”, disse.  

Uma das questões levantadas foi a segurança jurídica. “O esforço é unir a proteção e a sustentabilidade ambiental ao desenvolvimento econômico”, destacou, afirmando que esse é o conceito da chamada Economia Verde. 

Economia verde é um modelo de economia que resulta na melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica. Ela ainda destacou que é fundamental a educação ambiental. “ É preciso cuidar e preservar o que temos hoje.”

Desafios
Santa Catarina  situa-se hoje como o terceiro estado brasileiro com maior área de remanescentes da Mata Atlântica, resguardando cerca de 1.662.000 hectares (16.620 Km2), ou 17,46% da área original. Registra-se que a área do estado corresponde tão somente a 1,12% do território brasileiro.

Um estudo inédito feito por ambientalistas do MapBiomas aponta que apenas 25,8% da cobertura florestal da Mata Atlântica está preservada, e que 70% da população brasileira vive em regiões com esse tipo de bioma. As informações foram divulgadas recentemente. O estudo foi produzido a partir de um mapeamento de imagens de satélite entre 1985 e 2020.

O levantamento mostra que existem aproximadamente 465 mil km2 de Mata Atlântica remanescentes, localizados em 17 estados brasileiros, sendo São Paulo e Rio de Janeiro os locais com a maior concentração da vegetação. O mapeamento traz que apenas um quarto da floresta nativa ainda está preservada. Outros 25% da área inicial da Mata são ocupados por pastagens, 16,5% agricultura, 15% por mosaicos rurais.

Cidades Inteligentes
O painel “ Cidades Inteligentes”, com os palestrantes, os advogados Luiz Carlos de Freitas Júnior e Luiz Felipe Braga Kronbauer, abriu as discussões.

Kronbauer contextualizou que cidades inteligentes são aquelas que usam a tecnologia em favor da cidadania visando entregar serviços públicos de qualidade aos seus munícipes.

“E Santa Catarina já possuiu isso. Em alguns municípios já se observa, por exemplo, a viabilidade e aberturas de empresas em menos de um dia”, disse, destacando que tudo passa pelo planejamento urbano para legar ao cidadão cidades inteligentes e sustentáveis. 

A segunda mesa tratou do tema “Usinas Hidrelétricas: aspectos técnicos e ambientais”, com o engenheiro Pablo Cupani Carena. A especialista em direito ambiental e advogada, Sara Romero, tratou do tema “ Processo Administrativo ambiental”.

À tarde, os trabalhos foram retomados com o painel  “Competências Ambientais – Lei complementar 140/2011 e o STF”, com o advogado e coordenador da Procuradoria Jurídica do IMA, Claudio Soares da Silveira, e do procurador de SC, Josevan Carmo da Cruz Júnior.

O quinto painel que abordou “Economia Verde” foi apresentado pelos servidores do IMA, o advogado Guilherme DallaCosta e a bióloga Mônica Koch. A sexta mesa tratou do tema Responsabilidade Penal Ambiental e o Ecocídio: Uma perspectiva a partir da criminologia verde, com o advogado Luiz Fernando Borges. Encerrando o ciclo de debates, a advogada Sara Romero abordou o tema “Sobre pagamentos de serviços ambientais”. A presidente do IMA finalizou com uma abordagem a respeito da Economia Verde.