Ciclo de palestras do Programa Unindo Forças chega a São Miguel do Oeste

Com o foco no combate à corrupção e à improbidade administrativa nas prefeituras, o Ministério Público (MP-SC) realizou na manhã desta terça feira (19) mais um encontro do Programa Unindo Forças, no auditório da Associação de Municípios do Extremo Oeste (Ameosc), em São Miguel do Oeste. O objetivo do debate é fortalecer as controladorias municipais no apoio à gestão pública.

O prefeito de Guarujá do Sul, José Carlos Foiatto, que está em seu primeiro mandato, destacou a importância do evento. “Muitas vezes, por inexperiência, nós não entendemos a lei. Queremos ser parceiros e também precisamos ouvir o Ministério Público, por isso a importância deste seminário.” Já o prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar, pela terceira vez no comando do município, reconhece na controladoria uma forma de aprimorar a administração. “A controladoria interna dos municípios é muito importante para dizer à população que o dinheiro público é para ser administrado com seriedade e competência. O controle interno serve para dizer que o caminho é esse, o caminho do bem. Nele você chega até o final.”

O evento contou com a participação de 13 dos 19 prefeitos da região. Rodrigo De Bona, auditor e coordenador de capacitação da Controladoria Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC), disse que o evento é direcionado para os gestores, por isso o apoio das associações de municípios. “O recado que queremos passar é justamente da importância do fortalecimento da controladoria municipal. Para isso precisamos que os prefeitos estabeleçam a força deste órgão”. O auditor comentou que é muito comum o controle interno perceber uma fragilidade, recomendar melhorias e o secretário da respectiva pasta ignorar.

Um dado levantado a partir do estudo feito nas controladorias municipais do estado foi o grau de formação dos servidores destes órgãos, onde mais de 50% têm pós-graduação. De Bona afirmou que, pelo nível de qualificação, os controladores estão sendo subaproveitados em desvio de função. “Um terço do tempo dos controladores é dedicado a atividades que eles deveriam fiscalizar”, disse. “Se o controlador acompanha a execução de um contrato, como vai fazer uma auditoria se foi ele mesmo quem recebeu as mercadorias? O controlador não pode fazer atos de gestão que depois ele mesmo irá fiscalizar.”

Em situações como esta o órgão acaba por não realizar uma de suas funções que é a prevenção de dano ao erário. O subprocurador geral de justiça para assuntos institucionais, Fábio de Souza Trajano, explicou como o MP pode auxiliar. “Trabalhamos em dois focos: um é a área repressiva, ou seja, depois do problema ter ocorrido; a outra é a área preventiva. A eficiência da controladoria interna reforça de forma significativa a prevenção ao dano”. Trajano destacou que este é um órgão que ajuda os gestores – prefeitos e secretários – na gestão propriamente dita. “Ele é de extrema importância para que se possa evitar o desvio de recursos e a má gestão.” Na opinião do subprocurador, para que a cidadania saia fortalecida, é preciso despertar a consciência de toda a sociedade.

O ciclo de palestras pretende melhorar o conhecimento das funções da controladoria e sua importância, mas para Trajano isso só será possível se estiver adequadamente estruturada. “Não adianta o órgão formado por uma pessoa só, a chamada ‘euquipe’. Nós temos que ter efetivamente um grupo de pessoas trabalhando para proteger o patrimônio público e ajudar o gestor no trato da coisa pública.” 81% dos municípios catarinenses contam com apenas um servidor na área de controle interno, 65% não dispõem de cargos específicos para desempenho das atividades e em 35% o servidor foi nomeado na condição de ocupante de cargo de provimento em comissão.

A controladora do município de São Miguel do Oeste, Vera Lucia Bula Colle, destacou que a participação do MP e da CGU no evento serve para reforçar a atuação do órgão. “Todas as controladorias precisam ser apoiadas e o que for elencado nesta reunião, os prefeitos estarão juntos. Assim, os promotores conseguirão cobrar de uma forma muito mais efetiva, pois os prefeitos estarão se comprometendo com isso.”

A estrutura no município conta, desde 2000, com duas servidoras assessorando o Executivo, uma diretora de controle interno e a controladora. Além disso, há uma controladoria específica da Câmara Municipal de Vereadores. O ideal, de acordo com Vera Lúcia, seria que fosse designado pelo menos mais um servidor, mas isso não compromete a demanda do órgão. “Nos quatro anos em que estou no controle interno nunca tive dificuldades, sempre que há alguma recomendação, ela é aceita pelo prefeito que também nos procura no caso de alguma dúvida.”

Esta primeira etapa do ciclo de palestras do Programa Unindo Forças terá nesta quarta-feira (20) sua última edição em Maravilha. As cidades de Criciúma, Curitibanos, Rio do Sul e Blumenau também receberam o evento.