Chapecó debate futuro do Fundeb e execução dos planos de educação

Encontro realizado em Chapecó integra ciclo de debates promovidos pela Comissão de Educação. FOTO: Colombo de Souza/Divulgação

Cerca de 400 pessoas, entre lideranças políticas, representantes de entidades de classe, gestores, acadêmicos e profissionais da área da educação, se reuniram na tarde de segunda-feira (30), no Centro de Eventos Plínio Arlindo De Nes, em Chapecó, para participar de um seminário sobre o futuro do financiamento básico no país e a execução dos planos de educação.

O evento integra um ciclo de debates promovidos pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, já realizados nos municípios de Criciúma e Tubarão. Florianópolis, Itajaí, Lages, Caçador, Joinville e Rio do Sul também estão na programação do colegiado.

A decisão de colocar os temas em debate nas diversas regiões do estado deriva do 10º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, realizado em junho deste ano, em Florianópolis. Na ocasião, as lideranças presentes manifestaram preocupação com a continuidade do financiamento do setor, ameaçado pelo vencimento, em 2020, do Fundo para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e com a performance do Plano Nacional de Educação (PNE), que completou cinco anos de vigência sem ter alcançado nem 50% das 19 metas a serem atingidas até 2024.

Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação da Alesc, os temas são estratégicos para o desenvolvimento do ensino no país. "Este seminário é muito importante para que todos entendam o atual momento que estamos passando e o quanto esses dois temas são estratégicos para a educação infantil, fundamental e média, mas, acima de tudo, para saber o que vamos fazer até o ano que vem, que é quando temos o prazo limite de vencimento do Fundeb."

A continuidade do Fundeb
Criado em 2007 como uma estratégia temporária para reduzir as desigualdades entre os estados, por meio do repasse de um valor mínimo a ser investido por aluno matriculado, o Fundeb deve chegar em 2019, segundo estimativas do governo federal, a R$ 156,3 bilhões de reais, montante no qual a União participará com 10%.

Conforme o professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Joviles Vitório Trevisol, que é presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, atualmente o Fundeb responde por 63,8% dos recursos destinados ao setor em Santa Catarina, chegando a 80% em outros estados, sobretudo os do Nordeste do país.

Diante de tamanha dependência, disse, as administrações municipais temem não poder responder com os encargos do setor a partir do ano que vem. "Os municípios, de um modo geral, estão apreensivos porque nos últimos anos a educação básica se tornou praticamente municipalizada e as prefeituras precisam destes recursos, oriundos dos estados e da União, para poder arcar com as contratações de professores, reforma de escolas, transporte escolar e muitos outros serviços que são inerentes a oferta da educação básica."

Presente no evento, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) observou que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal duas Propostas  de Emenda à Constituição (PECs) visando dar continuidade ao Fundeb, intensificá-lo e mudar a forma como é aplicado, de forma a atender também municípios pobres pertencentes a estados em melhor situação econômica, como Santa Catarina.

O parlamentar é membro da comissão especial da Câmara voltada a analisar uma dessas proposições, a PEC 15/2015, da deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG). O texto, que propõe tornar o Fundeb mecanismo permanente de financiamento da educação básica pública, recebeu um substitutivo da relatora, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para elevar a participação da União, em um primeiro momento, para 15%, e, de forma gradativa, até 30% ao longo dos próximos dez anos.

A expectativa, conforme Uczai, é que o relatório seja acatado, uma vez que conta com o apoio de amplos setores da sociedade. "As redes municipais e estaduais, através de suas entidades, já se manifestaram favoráveis e elogiaram o parecer. Quem reagiu negativamente foi somente o governo federal, através do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que não aceita o mínimo das condições colocadas no relatório."

Ainda segundo o deputado, já estão avançadas as tratativas para que a PEC 15 e a sua análoga que tramita no Senado (PEC 65/2019), sejam transformadas em uma única proposta, que sugere uma elevação ainda maior da participação da União no Fundeb, para 40%.

Distantes das metas
Outro foco dos debates travados no seminário foi  a execução dos planos de educação, conjunto de diretrizes e metas instituídas em 2015 com vistas a serem alcançadas pelos governos federal, estadual e municipais, em até dez anos.

O relatório mais recente divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em maio deste ano, assinalou que, até o momento, 16 metas ainda não foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas. Entre elas, destaca-se a porcentagem de crianças de até 3 anos na educação infantil (30% da meta alcançada até agora); a porcentagem de matrículas na rede pública em tempo integral na educação básica (apenas 15% da meta alcançada); e a valorização do professor, com a meta de até 2020 igualar o salário médio dos professores à renda de outros profissionais com a mesma escolaridade. Para esse último, sequer há parâmetros de mensuração disponíveis.

Para o professor Dilvo Ilvo Ristoff, que discorreu sobre o tema no seminário, o não cumprimento das metas evidencia a falta de prioridade com que o setor educacional é tratado no Brasil. "Eu diria que falta, principalmente, o empenho das autoridades no sentido de fazer cumprir estas metas, com a devida alocação de recursos para os vários setores, e também em tomar algumas decisões de natureza administrativa e mesmo política, que são necessárias."

Ainda de acordo com o docente, que atuou como diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o fato se torna ainda mais grave se for considerado que as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação são bastante modestas se comparadas aos índices já alcançados, há décadas, por grande parte dos países. "Nós formamos 15 vezes menos doutores do que o Reino Unido, então, atingir as metas que estão estabelecidas não significa atingir o paraíso, mas rumar em direção a um norte, apenas isso."