CGU sugere que municípios criem ouvidorias para aprimorar controle interno

Foto Jefferson Rudy/Agência Senado

O auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), Rodrigo De Bona da Silva, sugeriu aos prefeitos do Meio Oeste a criação de ouvidorias para aprimorar o controle interno e a qualidade dos serviços. “A ouvidoria entra como instrumento de controle, ela recebe a denúncia e passa direto para a área de correição ou para a auditoria”, explicou De Bona durante o segundo ciclo de palestras do Programa Unindo Forças, do Ministério Público de Santa Catarina, realizado nessa quarta-feira (27), no auditório frei Edgard Loers da igreja matriz de Joaçaba

De Bona ponderou que as ouvidorias subordinadas ao chefe de gabinete não são ouvidorias das prefeituras, mas dos prefeitos. “O ideal é que troque o governo e continue o ouvidor”, argumentou.

O auditor da CGU citou um caso hipotético. “Tem uma denúncia de que a coleta de lixo devia passar três vezes por semana, mas passa duas, um baita lucro para o empresário, mas quem melhor para fiscalizar isso do que quem está na ponta? ‘Passou só duas’, entra na ouvidoria e registra. É o feedback que o cidadão tem de dar para melhorar o serviço público”, defendeu o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU em Santa Catarina.

Para o promotor Samuel Naspolini, grande parte das ações do MPSC contra gestores municipais deriva do descontrole e poderiam ter sido evitadas se o controle interno/ouvidoria fosse acionado.  Segundo dados do MPSC, 93% das controladorias (275 municípios) não encaminharam expedientes ao Ministério Público em 2016.

Em contrapartida, em Anchieta foram feitas 97 denúncias ao MPSC e nenhuma ao controle interno municipal. Em Xaxim foram 105 contra quatro e Mondaí 40 ao MPSC e três ao controle interno.

“O nosso cidadão, em face de um problema, busca antes o MP que o município, a situação é colocada para a instituição que demora mais para resolver, quem pode responder rapidamente ao cidadão é o município”, avaliou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, acrescentando que a tendência, nesses casos, é responsabilizar o gestor. “À medida que se transformam em representações, o promotor avalia quem é o responsável”, alertou Naspolini.

Pacote pronto e gratuito
O auditor da CGU informou que a instituição oferece às prefeituras um sistema completo e gratuito de ouvidoria, o e-Ouv, utilizado pelas ouvidorias da União.

“É bem simples, o prefeito assina um termo de adesão se comprometendo a participar das capacitações, escaneia o documento e manda por e-mail, no dia seguinte a CGU passa o link para inserção de dados do usuário master, depois cadastra os outros usuários”, descreveu De Bona, que destacou que o e-Ouv preserva o histórico da reclamação. “Tudo fica registrado”.

Os registros, de acordo com o auditor da CGU, possibilitam ao gestor avaliar setor por setor. “Posso avaliar o resultado do posto de saúde com uma caixa de reclamações/sugestões, não preciso de uma auditoria, faço uma ação com viés gerencial da produtividade, um trabalho de ouvidoria ativa, que vai atrás”, ressaltou De Bona.

Controladorias gerando receitas
Em época de caixas vazios, com peregrinação de prefeitos a Florianópolis e Brasília em busca de recursos, Geraldo José Gomes, auditor externo do TCE/SC, deu dicas aos prefeitos de como aumentar a receita com o auxílio das controladorias.

O auditor indicou que falta eficiência na cobrança da dívida ativa em Santa Catarina. “Os dados do e-Sfinge apontam que a dívida ativa dos 295 municípios era de R$ 8,415 bilhões até dezembro de 2016, se fossemos dividir de forma igualitária cada município receberia R$ 29 milhões, são recursos que estão lá e deveriam entrar nos cofres”, ensinou Gomes.

Para o auditor do TCE, os controladores devem propor aos prefeitos a cobrança administrativa da dívida e, se não houver sucesso, a cobrança judicial. “É a única forma para evitar a prescrição, que é de cinco anos, a partir dos cinco anos só cobrança administrativa e o cidadão pode dizer ‘eu não vou pagar’”.

Gomes também recomendou atenção ao ISS, à contribuição de melhorias e à atualização do cadastro imobiliário. “Estamos cobrando ISS de obra federal e estadual”, questionou o auditor, que citou exemplo de prefeitura que cobra R$ 15 de IPTU por ano. “Se fosse um banheiro químico devia pagar mais de R$ 15, o custo da atualização do cadastro é alto, mas se paga”, garantiu o servidor do TCE/SC.

O controle da liquidação
A liquidação da despesa é a verificação de que o bem comprado ou o serviço prestado estão em conformidade com o edital, o empenho, a nota fiscal ou contrato.

“Quando o juiz pergunta ‘o município adquiriu 50 pneus, só encontraram 20, aonde estão os outros 30?’. O servidor responde ‘não sei’ e o juiz continua, ‘mas o senhor não assinou o carimbo dizendo que foram entregues? Ao assinar, se comprometeu’”, exemplificou o auditor da CGU.

Casos reais de descontrole
Naspolini relatou casos reais de descontrole que poderiam ter sido evitados se a ação da controladoria fosse eficaz.

“Os comissionados do município eram obrigados a pagar uma contribuição para os partidos, descontada em folha, era uma coligação e descobrimos que os  comissionados não descontavam para os seus partidos, mas para o partido do prefeito municipal, até apareciam como contribuintes na Justiça Eleitoral”, contou o promotor.

Já em Tijucas, a falha foi constatada na concessão de diárias. “A fraude atingiu todos os vereadores e servidores da Câmara de Tijucas, os cursos não eram realizados, o dono da empresa confessou que nada era feito, mas a empresa atuava em outras 25 câmaras, então cobrar só o certificado não basta mais, o empresário fraudador tinha três empresas que funcionavam no mesmo endereço, esse conhecimento estava ao alcance do controle”, advertiu Naspolini.

De acordo com coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, as controladorias devem ficar atentas com a contratação de consultorias e gestão de frota.  “Os  municípios estão abusando a ponto de tornar as consultorias em fazedorias, não se busca conhecimento especial, mas uma prestação de serviço básico, esse serviço se presta muito bem ao desvio do dinheiro público”, observou o promotor.

Sobre o mal uso da frota, Naspolini revelou que o assunto é popular no MP. “É o tema que mais aparece todos os meses, até quatro anos atrás era a fraude a concurso, então precisamos evoluir no controle para evitar o uso pessoal da frota e o uso político do maquinário”, declarou o promotor.

Vitor Santos