Cerâmicas do Vale do Rio Tijucas pedem apoio

O Ministério Público Estadual, diante de apelos emocionados de empresários do setor cerâmico, trabalhadores, políticos, cidadãos de Canelinha e até da gerência do Banco do Brasil local, propôs revisar ou prorrogar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Firmado em agosto de 2005, o TAC estabeleceu prazo para a regularização da atividade e obtenção de licença ambiental das indústrias cerâmicas no Vale do Rio Tijucas. Em 10 dias, os empresários apresentam uma sugestão de reparação ou compensação pelos danos causados para o MP avaliar. A proposta foi formalizada pelo promotor Fred Anderson Vicente, da 2ª Promotoria de Justiça, durante audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, requerida e presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT) e realizada na tarde de sexta-feira (29), no Centro Municipal de Artes e Educação de Canelinha. Os deputados Dado Cherem (PSDB), Serafim Venzon (PSDB) e Valter Gallina (PMDB) também paticiparam do debate. Deputados e promotor pedem suspensão temporária da fiscalização Anderson convenceu trabalhadores e empresários do desejo do MP de colaborar quando declarou que também era pai de família e que tudo faria, dentro da lei, para que outros pais mantivessem seus empregos. O promotor e os deputados também assumiram o compromisso de dialogar com o Comando da PM para suspender temporariamente as ações de fiscalização. Setor responde por 300 empregos diretos e dois mil indiretos Atualmente 104 empresas do setor atuam no Vale do Rio Tijucas, sendo que 80 estão localizadas em Canelinha. Destas, 32 têm problemas de licenciamento ambiental, 12 estão lacradas, outras 30 tentam junto à Fatma regularizar a atividade e o restante possui licença ambiental. Muitas das chamadas olarias estão estabelecidas, algumas há mais de 50 anos, em áreas de preservação permanente (APPs) junto às margens do rio Tijucas e dos seus afluentes, gerando cerca de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos. Crise pode gerar perda de emprego e até de residência Segundo o prefeito de Canelinha, Antonio da Silva, “o momento é crítico”, uma vez que a maior parte do dinheiro que circula no município tem origem nas atividades ceramistas. “Vamos ter um problema social. Já procurei a Fatma, estive na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, no MP e há muita resistência”, relatou Silva, que recebeu a solidariedade dos prefeitos de Tijucas, São João Batista e Nova Trento. Silva afirmou que muitos trabalhadores residem em casas de propriedade das empresas. “Se as cerâmicas fecharem, vão pedir para os funcionários saírem das casas. Vamos ter um problema seríssimo de habitação e cerca de 20% da população será atingida”, alertou. O prefeito agradeceu “a atitude dos parlamentares”, de patrocinar uma discussão pública, com auditório lotado e autofalantes instalados na rua para os trabalhadores testemunharem o debate e conhecerem as alternativas. Trinta empresas estão em áreas de preservação O engenheiro ambiental Anderson Dalsenter, contratado pelas empresas, reconheceu que pelo menos 30 delas estão localizadas em APPs. Entretanto, lembrou que no passado os rios constituíam as únicas vias para o transporte de pessoas e mercadorias, por isso atraíram para suas margens colonizadores portugueses, alemães e italianos. Dalsenter exibiu uma imagem do Google Earth de uma olaria que está dentro de uma APP. Mas entre o barracão e o rio cruza uma rodovia e depois desta há ainda residências e casas de comércio. A representante da OAB local, Lícia Martins, ponderou o uso, pela Fatma, MP e Polícia Ambiental, do princípio da razoabilidade. “Esta previsto na ordem jurídica. Aqui todo mundo quer colaborar, mas é preciso um processo de reeducação”, sugeriu. Já o vereador Antonio Carlos Flores disse que os empresários estão inadimplentes com o Banco do Brasil. “Quem poderia investir em qualidade e tecnologia não o faz pela instabilidade. O futuro dos ceramistas está na mão de dois órgãos: o MP e a Fatma”, declarou. Falta de licença compromete crédito das cerâmicas Cláudia Maria, gerente do BB, confirmou que a instituição possui linhas de crédito, inclusive do BNDES, que os ceramistas não acessam pela falta de licenciamento. “Está sendo colocada uma pá de cal nessa atividade. Vamos buscar ajudar a cidade. Temos de reerguer as empresas ceramistas”, analisou a gerente. Aloir Aléscio Dias, do Sindicato das Industrias de Olaria e de Cerâmica para Construção do Vale do Rio Tijucas (Cincervale), disse que o setor vive o drama do TAC. “Tinha uma cláusula ambiental (no ajuste firmado em 2005), mas ninguém prestou muita atenção. Nossos empresários são pessoas simples, que aprenderam a trabalhar com o pai. Precisamos entrar num acordo e estipular uma compensação. Tirar minha empresa do lugar onde está é inviável. Não dá para tirar um forno e colocar em cima de um carro”, explicou. Ajuste do TAC é a única saída Segundo o procurador jurídico da Fatma, Alexandre Waltrick, a instituição está solidária com a região. Mas ressaltou a necessidade de um ajuste fixado pelo MP. “Precisamos estar respaldado por um instrumento, assim nenhum servidor da Fatma poderá ser penalizado ao conceder uma licença”, declarou. Compareceram à audiência representantes da SDR de Brusque, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Brusque e Região, que representa os trabalhadores ceramistas, da OAB, servidores da Fatma, policiais militares, trabalhadores do setor e cidadãos do Vale do Rio Tijucas. (Vitor Santos)