Pessoas com deficiência visual pedem PL para pagar gratificação a médicos

Dezenas de deficientes visuais reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa decidiram pedir ao Chefe do Executivo que envie ao Legislativo projeto de lei criando gratificação para médico oftalmologista atuar no Serviço de Reabilitação Visual e Adaptação de Prótese Ocular (SRV), da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Também decidiram que os serviços de reabilitação devem continuar sendo prestados na FCEE, além de criar uma comissão integrada por técnicos do Executivo, deputados e representantes de entidades para acompanhar a resolução do problema.

“Eu exijo uma solução, é só fazer uma lei para remunerar melhor o médico”, declarou Sidnei Pavesi, de Brusque, que considerou um absurdo a FCEE não dispor de condições legais para remunerar o profissional de oftalmologia acima dos R$ 3 mil atualmente oferecidos. “Foram vários os esforços buscando a compreensão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mas não conseguimos levar um médico da SES para a Fundação”, reconheceu Pedro de Souza, diretor da FCEE, acrescentando que os médicos não aceitam migrar para a FCEE porque perdem a gratificação que recebem na SES.

Lúcia Regina Gomes, superintendente de Hospitais da SES, admitiu que há um impasse. “A FCEE não consegue contratar porque o salário é baixo e a SES não pode contratar para a Fundação, só pode ceder, mas na hora que o médico sai das nossas unidades, perde as gratificações”, descreveu Lúcia Regina.

José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lamentou a situação. “Estamos em um jogo de empurra, empurra. Articulem junto com o governo para que encaminhe um projeto de lei para manter as gratificações ao profissional, vamos aprovar na mesma semana, em função da necessidade”, ponderou José Nei, dirigindo-se diretamente aos representantes da SES e da FCEE.

Padre Pedro Baldissera, (PT), proponente da audiência pública, lembrou que o serviço está paralisado há quase dois anos. “Precisamos encontrar uma saída para que esta política pública possa continuar sendo realizada, conversei com o secretário da Saúde, deputado Vicente Caropreso (PSDB), e ele manifestou o desejo de retomar o convênio e buscar as alternativas para continuar o atendimento”, afirmou o representante de Guaraciaba.

João Batista de Paula, coordenador do Encontro Nacional de Cegos, cobrou agilidade. “Para além da lei e dos entreves legais existem as pessoas e elas não estão sendo levadas em conta, é um empurrando para outro, enquanto isso tem gente perdendo a visão porque este serviço não está sendo realizado. Tem de arranjar uma saída pelo amor de Deus, queremos a efetivação de serviço, prestado com a mesma qualidade de sempre e que retorne imediatamente ao campus da Fundação, para facilitar a acessibilidade”, insistiu João Batista.

MP monitorando situação
A representante do Ministério Público, Ariadne Clarissa Klein, avisou que o MP instaurou um inquérito civil público para monitorar o problema. “A nossa ideia é ver que tipo de encaminhamento será dado pela SES, que é a responsável por dar um tipo de resposta, a partir dessa deliberação será dado seguimento ao inquérito”, garantiu a promotora.

Audiência concorrida
Cegos e pessoas com deficiência visual lotaram o plenarinho Paulo Stuart Wright para participar da audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT). Vieram principalmente de Brusque, Itajaí, Chapecó e da Grande Florianópolis.