CCJ discute vetos na reunião desta terça-feira (19)

Veto ao projeto que isenta carros elétricos do pagamento do IPVA está na pauta de votações da CCJ. FOTO:Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na manhã desta terça-feira (19) a sua reunião ordinária semanal. Na pauta de votações, 11 itens, a maior parte deles referente a discussão de mensagens de veto do governador a projetos aprovados pela Assembleia. A reunião será às 10 horas, na Sala das Comissões.

Ao todo, sete vetos estão pautados para o encontro. Entre os destaques, está o veto ao projeto de lei que isenta veículos movidos a motor elétrico e híbrido do pagamento de IPVA, o veto à proposta sobre a publicidade da agenda de atos políticos do Poder Executivo e o veto à implantação do prontuário eletrônico do paciente nos serviços públicos e privados de saúde do estado.

A CCJ aprecia, ainda, o relatório a quatro propostas de origem parlamentar, como o PL 15/2019, da deputada Ada de Luca (MDB), que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A relatora da matéria é a deputada Paulinha (PDT).

Mais comissões
Outras duas comissões permanentes da Alesc têm reunião programada para esta terça-feira. Às 13 horas, a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia analisa o parecer ao PL 177/2018, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que estabelece normas para a publicação, em sites de empresas jornalísticas, de editais e atos do poder público.

Às 18 horas, a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul recebe o secretário-executivo de Articulação Internacional de Santa Catarina, Derian Campos. O assunto são as principais questões que envolvem o Estado e o Mercosul.

Ainda nesta terça-feira, ocorre o lançamento de duas frentes parlamentares: às 11 horas, no Plenarinho, será lançada a frente em Defesa do Vale do Itajaí; às 17 horas, na Sala de Imprensa, será a vez da Frente Parlamentar Cooperativista (Frencoop/SC).

CPI
Na quarta-feira (20), ocorre a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Ponte Hercílio Luz. Será às 17 horas, na Sala das Comissões.